Energia: consumidor deve perdir ressarcimento

A Justiça Federal foi o caminho escolhido hoje pelas entidades e parlamentares que querem impedir a cisão das empresas elétricas federais e desejam suspender a cobrança da sobretaxa das tarifas de energia elétrica. A decisão foi tomada durante o seminário "Energia Elétrica: Tarifaço e Cisão de Geradoras", promovido pelaOuvidoria-Geral da Câmara dos Deputados com apoio de diversas entidades. A representante da Proteste-Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Flávia Lefèvre, aconselhou as entidades de consumidores e trabalhadores que participam do movimento a evitarem ações no Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é que a Justiça em primeira instância é mais suscetível a tomar decisões contrárias ao governo federal. Flávia sugeriu ainda que, para combater as cisões, as entidades questionem as atribuições da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), que iniciou os procedimentos para contratação da consultoria que fez a modelagem do setor. "Se não questionarmos a competência deles (da Câmara), não poderemos questionar as leis que eles criam", argumentou. Segundo Flávia, a GCE não poderia sequer continuar após o fim do racionamento. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em conjunto com o Minsitério de Minas e Energia, é quem deveria estar coordenando as atividades do setor. O físico Luis Pinguelli Rosa, diretor da Coppe/UFRJ, sugeriu ainda no seminário sobre o setor elétrico promovido pela Ouvidoria-Geral da Câmara, que os consumidores busquem na Justiça ressarcimento contra o racionamento, mas que os processos sejam dirigidos contra as distribuidoras, e não contra o governo. Açõescontra o governo são pagas por todos, justificou Rosa. Ele acredita que o ressarcimento poderia chegar a R$ 10 bilhões. "Se a gente entra contra meia dúzia de empresas estrangeiras, nós quebramos elas, o que é um grande objetivo", concluiu. Os próximos passos do movimento, que luta ainda contra a sobretaxa de tarifas e contra a cisão das geradoras estatais, deverão ser coordenados em cada Estado pelo sindicato local de engenheiros, segundo decisão dos participantes do seminário. Eles deverão também criar uma rede virtual para troca de informações, principalmente jurídicas, entre as entidades. Foi decidida ainda a realização de uma Comissão Geral no Plenário da Câmara, com os mesmos palestrantes que participaram do seminário de hoje. O objetivo será obter mais visibilidade para os temas, inclusive com transmissão da TV Câmara, e trazer o governo para o debate.

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