Energia: consumidor não terá mais que pagar multa

Por se tratar de uma medida impopular que demandaria várias ações na Justiça contra o governo, o presidente desistiu da idéia de multar os consumidores que ultrapassassem o limite de consumo de energia. Terá descontos quem economizar.

O presidente Fernando Henrique Cardoso tomou ontem uma decisão política e desistiu de aplicar multa ao consumidor que ultrapassar as cotas de uso de eletricidade. A penalidade, que poderia chegar até a 45 vezes o valor da tarifa, será substituída por um incentivo ao consumidor que poupar energia. Aconselhado por colaboradores próximos, o presidente recuou convencido de que a aplicação de multas traria desgaste ao governo e o levaria a uma batalha judicial, além de chegar à conclusão de que teria dificuldades em cobrar a multa do consumidor . A União dará um desconto nas contas daqueles que tiverem sucesso no esforço de gastar menos energia elétrica que a cota estabelecida. "As pessoas que pouparem terão uma certa redução na sua conta de energia, além do já reduzido", avisou o presidente. "A multa está afastada." Falta de critérios O Procon aguarda as definições do governo para o racionamento de energia elétrica, mas já tem críticas a algumas medidas divulgadas pela imprensa, que considera prejudiciais ao consumidor. "Temos restrições à falta de definição de critérios para o estabelecimento de cotas e receio das distribuidoras terem de administrar casos que fogem à regra", diz a diretora de atendimento do Procon, Maria Lumena Sampaio. Ela lembra que a maior parte dos problemas no setor durante este ano já se refere aos valores cobrados pela Eletropaulo nas contas. "Se já existe este problema em um período de normalidade, imagine se as concessionárias tiveram que decidir sobre os casos omissos e imprecisos no racionamento", diz. Ela cita como exemplo, o consumidor que mudou de residência há menos de um ano. "Qual será seu referencial de comparação? A concessionária terá de decidir? Com base em qual critério?" pergunta. Lumena considera absurdo também o governo estabelecer uma média de consumo se existem realidades de consumo diferentes conforme a região do País.