Energia de estatais será vendida em leilões públicos

A comercialização da chamada "energia velha", produzida pelas empresas estatais federais e estaduais, será feita por meio de leilões públicos, segundo decisão do Comitê Executivo da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica que está sendo anunciada no Palácio do Planalto. A comercialização por meio de leilões assegura, segundo nota da GCE, o respeito ao direito dos minoritários, a transparência na comercialização desta energia, a garantia de competição equilibrada entre geradores públicos e privados. A Câmara decidiu, ainda, que para atenuar o impacto da liberação dos contratos iniciais nas tarifas ao consumidor de energia elétrica, os dividendos das estatais federais serão aumentados com o acréscimo de receita que será gerada na comercialização. "A parte dos dividendos que couber ao governo federal será, em porcentual a ser definido, destinado a um fundo cujos recursos serão utilizados para beneficiar o consumidor", afirma nota da GCE divulgada hoje.A nova regra de comercialização da "energia velha" não se aplica à energia de Itaipu e Eletronuclear "que serão objeto de tratamento específico", segundo ainda a GCE. Estão incluídas na nova regulamentação as seguintes empresas federais: Chesf, Eletronorte, Furnas e CGTEE e as estaduais CEEE, Cemig, Cesp, Copel, EMAE. A nota da Câmara de Gestão informa, ainda, que a medida não abrange a geração própria de distribuidoras estatais que não estão representadas no MAE como geradoras, que terão regulamentação específica por parte da Aneel, bem como a geração de serviço público pertencente a empresas privadas.

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