Energia elétrica residencial teve maior alta

O aumento da tarifa de energia elétrica para o consumidor residencial foi de 132,6% desde 1995, quando foi iniciado o processo de privatização do setor, até outubro. Os dados são da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que elaborou um estudo tendo em vista as novas medidas da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) anunciadas no último dia 9. O Idec prevê que a política tarifária seguirá a tendência mantida nesses anos, em que o consumidor doméstico bancou um aumento bastante superior ao da indústria e do comércio. Esse reajuste superou por ampla margem a inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referência para a política de metas de inflação do governo .Atualmente, a indústria paga R$ 74 pelo megawatt/hora, enquanto os consumidores residenciais desembolsam R$ 150 pelo mesmo serviço. Pelo modelo em vigor, as residências subsidiam quem gasta mais. Em 2000, segundo o Idec, pequenos consumidores de energia elétrica pagaram R$ 5,8 bilhões acima do que pagariam se a tarifa tivesse sido a mesma para todos. De acordo com o estudo do Instituto, a manutenção de critérios distintos levará a um agravamento da diferença. ReajusteSegundo avaliação do Idec, as últimas decisões do GCE, que, entre outras medidas, determinou a suspensão do programa de privatização e a ampliação das atribuições do governo para regular as geradoras, apenas adiaram uma explosão tarifária para o próximo ano. Mesmo assim, o aumento da energia neste ano deverá ser de, no mínimo, 15%. Além desse reajuste, os consumidores deverão arcar ainda com uma taxa extra de 2,9% para cobrir as perdas de geradoras e distribuidoras de energia com o racionamento. Quem consumir acima de 350 kW/h pagará uma terceira tarifa punitiva de 2% no valor da conta. Essa parcela será destinada a um sistema de garantia de energia nos próximos anos, para que o governo possa usá-la para comprar energia térmica emergencial. Baixa rendaO Idec está com a atenção voltada principalmente aos consumidores de baixa renda, que, segundo a GCE, deveriam ficar à margem do aumento de 2,9%, referente à cobertura de perdas das concessionárias. Isso porque a Aneel, órgão regulador do setor de energia, não definiu quais clientes devem ser considerados de baixa renda, repassando essa atribuição às concessionárias. A preocupação do Idec é que, com a indefinição, muitos consumidores de baixa renda venham a arcar com a tarifa extra injustamente.

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