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Energia: mais uma decisão contra a União

O recurso da União Federal contra a liminar (decisão provisória) concedida no Estado de Minas Gerais foi indeferido pelo juiz Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Ontem, o presidente do mesmo Tribunal, Fernando Tourinho Neto, já havia negado um outro recurso também impetrado pela Advocacia Geral da União (AGU). Com isso, fica proibida a cobrança da sobretaxa de 50% para consumidores que gastam entre 200 kWh e 500 kWh, e de 200% para quem gasta acima de 500 kWh. A decisão vale apenas para o Estado de Minas Gerais, mas a União ainda pode recorrer. O Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais (MDC) e o Procon Assembléia de Minas Gerais foram os responsáveis pela ação. Depois desta segunda derrota do governo no TRF, o advogado das duas entidades, Délio Malheiros, afirma que será muito difícil o governo conseguir uma vitória mais para frente. Ou seja, outros recursos no próprio TRF, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em caso de questões constitucionais, no Supremo Tribunal Federal.A Medida Provisória (MP) que estabelece as regras do racionamento entra em vigor na próxima segunda-feira e o Estado de Minas Gerais, se não houver decisão em contrário, estará livre da sobretaxa.

Agencia Estado,

01 de junho de 2001 | 16h51

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