Energia residencial subiu 167% em sete anos

Reajuste previstos em contrato provocam uma batalha entre Aneel e concessionárias

Em sete anos, a tarifa de energia elétrica subiu 167% para o consumidor residencial, enquanto o índice de preços medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) aumentou 103,19%, e o IGPM, 108,12%. Para os próximos anos, a tendência não é diferente. Além de toda reestruturação do setor elétrico, que tende a elevar o preço da energia num primeiro momento, a partir do próximo ano todas as distribuidoras do País terão direito de revisar o nível de suas tarifas. Uma medida legal, prevista nos contratos de concessão, mas que tem provocado uma verdadeira batalha entre Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e representantes das concessionárias. A briga já chamou a atenção até do Ministério da Fazenda, que deverá acompanhar o processo. O objetivo da revisão periódica é reposicionar a tarifa em nível compatível com a cobertura dos custos operacionais e de remuneração adequada de investimentos, garantindo a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das empresas. Ela também prevê o repasse aos consumidores dos ganhos de produtividade obtidos pelas concessionárias e ocorre, em média, a cada quatro anos. Toda polêmica recai sobre a metodologia para calcular a base de remuneração, que definirá a necessidade de aumentar, reduzir ou manter o nível das tarifas. E, embora a Aneel já tenha definido esse critério, ninguém garante que até o fim do processo não haja mudanças, pois a resolução em nada agrada as distribuidoras. E as pressões sobre o governo já começaram. As empresas querem aproveitar a oportunidade para recuperar perdas com o aumento de custos, provocados pela redução do consumo, alta do dólar e pela pesada carga tributária. "A reposição dos prejuízos acordada no fim do ano passado foi apenas uma injeção de ânimo para as empresas", afirma o diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), Adriano Pires. O problema é que a metodologia de remuneração definida pela Aneel, há duas semanas, vai na contramão dos interesses das concessionárias. Segundo a agência, a revisão terá de ser feita com base no valor de mercado dos ativos, cujo cálculo prévio soma cerca de R$ 9,3 bilhões, um impacto próximo de 10% nas tarifas. Do outro lado, as distribuidoras argumentam que a resolução reduz a remuneração e o nível de investimento, além de desequilibrar as contas das empresas. O presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Orlando Gonzales, chegou a dizer que a medida resultaria em perdas de cerca de R$ 13 bilhões para as matrizes das empresas. A proposta da associação prevê uma base de remuneração pelo preço mínimo pago pelas empresas nos leilões de privatização. Dados preliminares calculados pelo mercado apontam para um valor próximo de R$ 23 bilhões. Ou seja, essa seria a base da revisão tarifária e poderia representar aumento de 34% para o consumidor. Mas o preço mínimo dos leilões incorpora expectativas de lucros e exploração de negócios, como explica o coordenador técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marcos Pó. Ele afirma ainda que, de acordo com a proposta das concessionárias, a sociedade seria onerada em R$ 3,5 bilhões. A discussão também tem sido motivo de preocupação do ministro da Fazenda, Pedro Malan. Recentemente, ele enviou ao Ministério de Minas e Energia um ofício demonstrando apreensão em relação aos impactos da revisão na economia nacional. Por um lado, um aumento expressivo das tarifas poderia comprometer o superávit programado e os índices inflacionários. Por outro, um reajuste pequeno poderia fragilizar a saúde financeira das empresas, que já não vai muito bem. A solução seria encontrar um meio-termo, que não onerasse tanto o consumidor nem prejudicasse as empresas. Como a Aneel se mostra irredutível em relação a mudanças na metodologia de revisão, a alternativa foi contratar um consultor internacional para promover estudo sobre avaliação de ativos. A informação foi dada por João Randolfo Pontes, assessor do ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide. O profissional será pago com recursos do Banco Mundial (Bird). Isso acabou pondo em dúvida os poderes da agência reguladora, cuja atribuição é regular, fiscalizar e mediar conflitos. A decisão de elaborar novo estudo para avaliação dos ativos foi interpretada por alguns especialistas como um enfraquecimento do órgão. Justiça No entendimento do ex-secretário de Energia, do Ministério de Minas e Energia, Afonso Henriques, a visão da Aneel é muito contábil e não econômica. Para ter justiça, diz ele, deveria haver uma reavaliação dos ativos, como já ocorreu com a Hidrelétrica Xanxerê. "É preciso deixar a tarifa compatível com o serviço, mas tendo preocupação de não onerar a população." Henriques alerta, porém, para a urgência de resolução de outro problema: a reestruturação tarifária das classes de consumo. Para ele, fazer a revisão periódica sem eliminar as distorções das tarifas pode representar um grande problema. Enquanto os consumidores residenciais viram suas tarifas subirem 167%, desde 1995, as classes industriais e comerciais tiveram aumento de 111% e 110%, respectivamente. Até o mês de junho, a tarifa média para o residencial era de R$ 203,88 o megawatt/hora (MWh); industrial, R$ 92; e comercial, R$ 179,19. A disparidade de preços pode ser explicada pela existência do subsídio cruzado para alguns consumidores de alta tensão. Mas, com a reestruturação, a tendência é que esses benefícios sejam eliminados, o que diminuiria a diferença de preços entre as classes. Mesmo assim, o valor cobrado da indústria continuará sendo inferior às demais classes. Isso porque os custos de atendimento dos clientes de alta tensão (inclui indústria) são menores que o da baixa tensão (residencial). Um dos itens que mais pesam na tarifa residencial são os encargos de distribuição que englobam transformação de potência, conexão da rede, transmissão, etc. Mas, segundo técnicos da Aneel, a estrutura atual é antiga, de 1986; e nesse tempo todos os custos foram elevados e não repassados para a tarifa da alta tensão. Outro tema presente nas discussões sobre tarifas é a necessidade de uma reestruturação tributária. Dos reajustes concedidos às distribuidoras, segundo a Abradee, 29% refere-se a impostos. E agora, com a minirreforma tributária, os custos deverão aumentar ainda mais, pois a alíquota do PIS foi elevada de 0,65% para 1,65%. Além disso, os reajustes também estão atrelados à alta da moeda americana. Como as distribuidoras do Sul, Sudeste e Centro-Oeste compram energia de Itaipu, a variação cambial é repassada para o consumidor. Leilão O governo conseguiu derrubar hoje a liminar que suspendia a realização do leilão de energia das geradoras federais. As transações deverão ocorrer amanhã a partir das 10h.