BRASÍLIA - Os 207 mil consumidores de energia do Amapá ainda contam os prejuízos que sofreram por causa dos 21 dias que sofreram com o apagão geral no Estado, causado pelo incêndio em um transformador da empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE). No próprio setor elétrico, porém, já há quem comece a fazer as contas do estrago. É o caso da distribuidora de energia Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que não tem relação com o problema, mas depende das redes de transmissão para abastecer o Estado.
O Estadão teve acesso a um ofício que o presidente da CEA, Marcos do Nascimento Pereira, enviou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no dia 16, para relatar os reflexos do blecaute na entrega de energia. No documento, a empresa relata que está mergulhada em uma “situação financeira caótica”, porque o consumo caiu drasticamente nos últimos 20 dias, problema que se soma à forte inadimplência, que está na faixa de R$ 200 milhões.
“O Estado do Amapá está passando por uma grave crise energética decorrente de fatos alheios à prestação de serviço de distribuição de energia, já que os fatos que originaram o apagão não são da concessão da distribuidora. Contudo, tal fato tem colocado a CEA em uma situação financeira caótica, já que, além de ter de dispor de suas equipes para atendimentos, enquanto não houver o insumo a ser distribuído, inexistente é a cobrança de tarifa”.
Com o apagão iniciado em 3 de novembro, a empresa relata que só conseguiu suprir 15% da demanda diária de energia. Esse volume passou para 65% a partir do dia 7, quando parte do abastecimento foi retomada, mas sempre oscilando, diariamente. O reflexo nas contas foi imediato. Segundo o presidente da CEA, Marcos do Nascimento Pereira, a previsão é de queda de 30% no faturamento e 47% na arrecadação em novembro.
A distribuidora de energia relata ainda que “vem amargando um desequilíbrio financeiro sistêmico de longas datas, a ponto de por em risco a frágil qualidade do serviço prestado”. Menciona que, enquanto houve uma redução no custo da energia de 1,56% para o consumidor residencial, entre os anos de 2017 e 2020, índices como o IGP-M e o IPCA, usados para atualizar preços de aluguéis e inflação, por exemplo, cresceram 37,72% e 11,60, respectivamente, no mesmo intervalo.
A empresa pediu o adiamento do reajuste de energia da companhia, que ocorreria no próximo dia 30. Pediu ainda que a Aneel avalie um repasse de R$ 72,9 milhões para a empresa, sob alegação de que a agência teria cometido um “equívoco” ao calcular o custo de energia que seria aplicado pela distribuidora anos atrás, entre 2009 e 2015.
Por meio de nota, a CEA declarou que “confirma as informações e ressalta que vem enfrentando dificuldades financeiras para uma melhor prestação de serviço aos consumidores”.
Além disso, declarou a distribuidora, “há outros fatores que evidenciam estas mazelas, tais como taxa elevada de perdas por ligações clandestinas e desvio de energia”. Em 2019, os chamados “gatos” na rede de energia chegaram a 32,5% do total distribuído.“Outro fator também é a inadimplência, pois das 208 mil unidades consumidoras cadastradas, 85% têm pelo menos uma fatura de energia em aberto. Atualmente, o montante de inadimplência chega à faixa de R$ 200 milhões”, informou.
Entenda as diferenças entre as empresas
A distribuidora CEA é uma sociedade de economia mista, onde o principal sócio controlador é o próprio Estado do Amapá. A empresa, que é responsável pelos serviços de distribuição de energia elétrica em todo o Amapá, opera subestações de energia até as casas dos consumidores.
Desde 2015, a empresa presta serviço sem contrato de concessão. A CEA foi impedida de renovar o contrato por não cumprir requisitos mínimos de qualidade e de equilíbrio econômico-financeiro exigidos pela Aneel para qualquer concessionária de distribuição. Para garantir a continuidade do serviço, o governo publicou uma portaria em 2016 que designa a CEA como "responsável" pela distribuição de energia.
Hoje a empresa opera em um regime precário. As distribuidoras da região Norte e Nordeste que pertenciam a Eletrobrás já foram concedidas à iniciativa privada, mas a CEA continua nas mãos do governo estadual. O Ministério de Minas e Energia ainda vai definir, por meio de um leilão, que será o novo concessionário da empresa.
Os incêndios de equipamentos que levaram ao blecaute ocorrem em transformadores da LTME. Até o ano passado, a rede da LMTE pertencia à empresa espanhola Isolux, que venceu o leilão de privatização da Linhas de Macapá Transmissão de Energia em 2008. Com a falência da Isolux em duas operações no Brasil, o empreendimento foi adquirido no ano passado pela Gemini Energy.
Aneel retira reajuste das tarifas de pauta e sinaliza redução da conta de luz
Nesta terça-feira, 24, a Aneel decidiu retirar de pauta o processo de reajuste tarifário da distribuidora. O relator do processo, diretor Sandoval de Araújo Feitosa, afirmou que pretende aprofundar cálculos e simulações, mas sinalizou que, a despeito das queixas da CEA com o preço da tarifa, será possível aprovar uma redução nas tarifas dos consumidores do Amapá.
A data base do reajuste é 30 de novembro, e o processo voltará à pauta da diretoria na próxima semana, dia 1º de dezembro. “Esses últimos dias não têm sido fáceis à população do Estado do Amapá, sendo compreensível as reclamações e queixas desde o início da falta de energia no Estado e da precariedade que se verificou desde então”, disse o relator.
“Aprofundaremos ao longo da semana as discussões e simulações com as superintendências da Aneel, e avaliaremos, obedecendo todas as regras tarifárias e regulamentos da agência, a possibilidade de, ao processar o reajuste tarifário, obter, em média, uma suave redução das tarifas no Estado, preservando as condições de a CEA prestar o serviço de distribuição e ainda mantendo componentes financeiros negativos que evitarão forte elevação tarifária em 2021”, acrescentou.
Depois de três semanas do apagão que deixou o Amapá no escuro por quase quatro dias, seguido por um período de racionamento, o fornecimento de energia no Estado foi integralmente restabelecido, informou o Ministério de Minas e Energia.
De acordo com a pasta, o segundo transformador da subestação Macapá foi energizado na madrugada desta terça-feira, 24. O equipamento foi transportado da subestação de Laranjal do Jari para substituir o que explodiu no dia 3 de novembro. Ontem, o enchimento com óleo isolante havia sido concluído e o transformador seria submetido a testes para energização.
