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Suely Caldas
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Enfim a reforma. E agora?

Quando se fala de Previdência, os lobbies dos mais favorecidos logo aparecem

O Estado de S.Paulo

10 de dezembro de 2016 | 05h00

Enfim, projeto na rua, o governo Temer se prepara para enfrentar contestações à mudança de regras proposta para a Previdência. Independentemente do seu conteúdo, justo ou injusto, desumano ou tolerante (contrastes inerentes a uma lei que mexe com a vida de milhões de pessoas de diferentes níveis de renda e classes sociais), fato é que o governo saiu mal na partida: deu sinais de fraqueza ao acatar pressões políticas e corporativas que, sabia, viriam. Mas nem deixou o texto chegar ao Congresso. No dia seguinte à divulgação, já excluiu policiais e bombeiros (com efeito arrasador para os gordos déficits previdenciários dos Estados, que vivem crise financeira aguda) e instalou a dúvida sobre a idade mínima de 65 anos (a espinha dorsal da reforma) ao admitir ser ela “negociável”. Junte-se a isso que já no texto original deixou de fora os militares, acenando vagamente com um projeto próprio no futuro, mas sem definir prazo para acontecer. E os políticos? Como deles depende a aprovação ou não da reforma, ganharam o privilégio de definir suas próprias regras de transição para o novo regime. Alguém tem dúvida de que legislarão em causa própria?

Em resposta a reações polêmicas, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, correu em defesa dos militares, as centrais sindicais se reuniram, espernearam e ameaçam com greve geral e as associações de servidores ficaram mudas, não chiaram porque sabem que a reforma afeta apenas 42 mil de um universo de 771.840 funcionários dos Três Poderes. É sempre assim quando se fala de Previdência: os lobbies dos mais favorecidos logo aparecem. Em contrapartida, nenhuma voz surgiu em defesa dos anônimos necessitados: os trabalhadores rurais e os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atualmente ganham um salário mínimo sem nunca terem contribuído para a Previdência.

Os dois casos são diferentes e de forma diferente foram tratados no projeto. Dos rurais será exigido, agora, que contribuam com uma alíquota a ser definida, porém inferior à do trabalhador urbano, e a idade mínima (hoje de 55 anos a mulher e de 60 anos o homem) passa a 65 anos para todos. Solução justa, corrige erro da Constituição de 1988, que fez do trabalhador rural um beneficiário do INSS sem nunca ter contribuído para tal e espetou a conta para os contribuintes urbanos pagarem. O déficit dos aposentados rurais foi crescendo, agigantando-se e, no ano passado, superou o rombo total de R$ 86 bilhões do INSS, somando R$ 91 bilhões. É claro que algo precisava ser feito para estancar trajetória tão explosiva.

Também o BCP precisava mudar, mas a mão do governo pesou ao elevar de 65 para 70 anos a idade de acesso, penalizando justamente idosos e deficientes de Estados mais pobres, que morrem antes de chegar aos 70. Com a reforma elevando para 65 anos a idade de acesso à aposentadoria, o BCP virou forte desestimulador da adesão ao INSS, já que contempla quem nunca contribuiu – o que é verdade. Para corrigir tal anomalia, o governo propôs reduzir o valor do benefício de um salário mínimo para outro ainda indefinido e elevou a idade para 70 anos. A redução do valor está em linha com o que existe em outros países, o Chile, por exemplo. Mas elevar a idade para 70 anos é eliminar do benefício justamente os idosos de Estados mais pobres, onde a expectativa média de vida varia entre 70 e 72 anos, e transforma o BCP num programa voltado para Estados mais ricos, como Santa Catarina, onde o velhinho vive, em média, 78,4 anos.

No mais, a reforma é dura, por vezes implacável, mas bem-vinda e necessária.

E Lula? Perguntinha inocente: depois da decisão do STF de eliminar réus da linha sucessória da Presidência da República, o ex-presidente Lula, réu em três processos, poderá se candidatar em 2018?

 

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