Enfrentar a crise

Não é possível prever os desdobramentos da crise internacional e seus reflexos sobre o Brasil. No entanto, quaisquer que sejam eles, o País pode adotar fortes políticas contracíclicas. Algumas já foram anunciadas, outras estão em implantação e novas por certo virão. O importante é mobilizar medidas diante da situação. Como a crise atingiu o crédito e a confiança de empresas e consumidores, levando à redução de investimentos, produção e consumo, o governo deve ativar a economia. Para isso dispõe de poderosos instrumentos monetários e fiscais, além de nossos fundamentos macroeconômicos, que nunca estiveram tão bons. A maioria dos analistas reconhece que o Brasil poderá ser um dos países menos afetados e sair fortalecido da crise, assim como outros países emergentes. Dentre os fatores que permitem esse relativo otimismo estão seu enorme mercado interno potencial, um sistema financeiro robusto e sólido e perspectivas de ajustes e aportes na renda, que poderão significar alterações no consumo, sobretudo nos níveis mais baixos. Quanto ao crédito, várias medidas já tomadas poderão surtir efeitos nos próximos meses. O Banco Central já liberou R$ 100 bilhões de depósitos compulsórios dos bancos, e ainda restam R$ 160 bilhões. As taxas de juros, a começar pela Selic, ainda estão excessivamente elevadas e poderão cair sensivelmente, pois a tendência internacional é de queda da inflação e ameaça de deflação nos países desenvolvidos. Os "spreads" bancários (diferença entre o que os bancos pagam pela captação dos recursos e o que cobram dos tomadores de crédito) ainda são, sem justificativa, os mais elevados do mundo. Isso permite induzir a concorrência bancária através do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que já controlam 40% do crédito e estão em forte expansão. Com a queda dos juros e o aumento da oferta de crédito, os agentes econômicos podem sair da posição defensiva em que se encontram. Aliado à política monetária ativa o governo tem considerável espaço para ações fiscais de relevo. Os dois principais indicadores das finanças públicas - a relação dívida sobre o produto e o resultado nominal - estão em boa situação. A dívida pública encerrou 2008 em 36% do Produto Interno Bruto (PIB), a mais baixa desde 1997. O Tratado de Maastricht, marco significativo no processo de unificação europeia, fixa como teto da dívida pública a cota de 60% do PIB. As economias desenvolvidas já estão ultrapassando esse limite. O resultado nominal (receitas menos despesas inclusive juros) em 2008 foi de déficit de 1,6% do PIB, o mais baixo da história. As regras do referido tratado preveem limitar os déficits públicos a 3% do PIB. Os países desenvolvidos já estão ultrapassando esse limite. Com a queda da Selic o impacto dos juros nas contas públicas será menor. Nos últimos quatro anos a despesa com juros foi, em média, de R$ 158,2 bilhões por ano e de R$ 165,5 bilhões em 2008. Para 2009 pode cair para R$ 125 bilhões, com economia de R$ 40 bilhões (1,8% do PIB), o que reforçaria o conjunto de medidas governamentais contracíclicas. O mais difícil é restabelecer a confiança quando proliferam notícias ruins sobre a economia, tanto lá fora quanto aqui no País. Apesar delas, as últimas pesquisas dão forte crédito ao governo federal e ao presidente da República. Por outro lado, investimentos sociais e no fomento à criação de empregos, como a construção de 1 milhão de moradias, extensão e melhoria do saneamento básico e da infraestrutura, previstos no Programa de Aceleração do Crescimento, além de outras medidas, podem contribuir com a elevação da confiança, a melhoria da atividade econômica e o bem-estar social. O mesmo vale para políticas públicas de fortalecimento do poder aquisitivo das classes de renda média e baixa, como a elevação do salário mínimo, o alcance e o valor do Bolsa-Família e o controle da inflação. Finalmente, resta apontar que reduções de carga tributária direcionadas à maioria da população podem gerar estímulos fortes para melhorar a confiança, o consumo e a produção. Há um longo caminho a percorrer, que, ao que tudo indica, ultrapassa 2009. Todavia, há armas para enfrentar a crise e é importante utilizá-las em tempo hábil e na sua plenitude. A conferir. *Amir Khair, mestre em Finanças Públicas, é consultor O colunista Celso Ming está em férias.