Engorda de animais: CVM exige mais garantias

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu aperfeiçoar as normas para distribuição de Contratos de Investimento Coletivo (CIC), um título de investimento na engorda de animais como bois ou porcos. Por meio da Instrução n.º 350, a autarquia muda a legislação anterior, de n.º 296/98, para aumentar as garantias do negócio para o investidor.A primeira alteração está na exigência de que nenhuma emissão pública de títulos ou contratos de investimento coletivo seja distribuída no mercado sem prévio registro na CVM. A emissão deverá ter a garantia real de ativos idênticos àqueles do objeto da emissão. Ou seja, se o investimento for em arrobas de boi, pelo menos metade do valor captado pelo aplicador deverá ter lastro em boi. Será também preciso existir o aval de uma instituição de porte equivalente ao da distribuidora de títulos, minimizando o risco de uma eventual falência da empresa agropecuária.Outras alterações importantes são a exigência de que a empresa emissora dos títulos divida o dinheiro do investidor em duas aplicações: 50%, no mínimo, no objeto do título e o restante em títulos de renda fixa de emissão do Tesouro Nacional, instituições privadas que tenham classificação de baixo risco de crédito, fundos de renda fixa ou derivativos, desde que para proteção da variação do preço do produto ou dos insumos necessários às obrigações contratuais. Os ajustes vão diluir o risco do negócio, dando maior segurança ao investidor. A íntegra da instrução está no site da instituição (ver link abaixo).Para especialistas, as medidas poderão restabelecer a confiança do mercado na engorda de animais, depois das incertezas geradas pelas dificuldades da principal empresa do segmento, a Fazendas Reunidas Boi Gordo. Na semana passada, a CVM proibiu a empresa de distribuir contratos, depois que a Boi Gordo emitiu R$ 80 milhões em boletins de subscrição de CICs sem autorização prévia, ou seja, de forma irregular. Com as mudanças, a Boi Gordo, que já enfrenta problemas de balanço (ver no link abaixo), corre o risco de não conseguir fazer a adaptação. A Boi Gordo informou que vai se pronunciar sobre as mudanças na segunda-feira.Para o analista de mercado futuro de boi da Hencorp Comcor Consultoria, Paulo Junqueira, as mudanças vão proteger o investidor com garantias adicionais. O presidente da distribuidora Arroba´s, João Arnando Tucci, prevê que a mudança vai melhorar o mercado, mas queixa-se de itens que podem inviabilizar o negócio. "Não tenho problema para me adaptar às regras, mas é preciso que a CVM entenda também o lado do produtor."

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