Engorda de animais: empresas estão divididas

As empresas que negociam Contratos de Investimento Coletivo (CIC) concordam que o investimento é de renda variável, o que deveria resultar numa alíquota de Imposto de Renda de 10%, e não de 20%, como determina a Receita Federal. Apesar disso, há empresas que recolhem a alíquota de 20% para não ter problemas com a Receita Federal.Fazendas Reunidas Boi GordoA Fazendas Reunidas Boi Gordo desconta uma alíquota de IR de 10% sobre o rendimento dos contratos de engorda de animais, como confirma Paulo Roberto de Andrade, presidente da empresa. O advogado da Boi Gordo, Marcelo Bernardez Fernandez, diz que, se há irregularidades nesta alíquota, a Receita deve apontar. "A empresa nunca foi punida por recolher 10%. E se houver algum problema, a Fazendas Reunidas responde perante a Receita. O investidor não corre o risco de pagar a diferença de Imposto de Renda", garantiu o advogado. BawmanA Bawman, empresa que negocia contratos de engorda de suínos, também vinha recolhendo apenas 10% de IR sobre os rendimentos, até o primeiro contato da reportagem da Agência Estado, na semana passada. Questionada sobre a legalidade dessa alíquota, por conta da posição da Receita Federal, a empresa decidiu cobrar os 20%.Carlos Nóia, diretor-presidente, esclareceu que a Bawman vinha recolhendo alíquota de 10%, porque tem parecer técnico de um tributarista explicando que contratos coletivos de engorda de animais são renda variável, e não renda fixa. A partir do aviso da Agência Estado, no entanto, a empresa teria passado a cobrar os 20%.Ao mesmo tempo, a empresa está consultando a Receita Federal para obter esclarecimentos. Carlos Nóia informou ainda que a empresa nunca teve problemas com a Receita Federal por recolher 10% no lugar de 20%.Arroba´s A Arroba´s recolhe alíquota de 20% sobre o rendimento de seus títulos. José Alberto Tucci, diretor-presidente da Arroba´s, afirma que a posição da Receita Federal é clara. Porém, Tucci concorda que o investimento em engorda de animais é renda variável, já que o ganho do investidor vai depender de qual o preço da arroba na data do vencimento do contrato. Nesse caso, a alíquota coerente seria de 10%, assim como outras formas de aplicação em renda variável. Mesmo assim, a empresa tomou a decisão de recolher a alíquota de 20%, evitando futuros problemas com a Receita Federal.O executivo da Arroba´s informa que a divergência de alíquotas de IR cobradas pelas empresas do segmento tem gerado muitas dúvidas para o investidor. Em função disso, a Arroba´s deixa disponível em seu site a legislação sobre a alíquota de IR, de acordo com a Receita Federal. Para o executivo da Arroba´s, não vale a pena contestar judicialmente essa alíquota agora, pois no próximo ano tanto os investimentos em renda fixa quanto em renda variável serão tributados em 20%.Veja nos links abaixo mais informações sobre o IR dos contratos coletivos de engorda de animais. A Cartilha de Investimentos em Boi Gordo (link abaixo) traz todas as informações sobre o setor, incluindo rentabilidade, tributação e riscos.

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