O governo precisa respeitar três regras principais para controle do Orçamento: o teto de gastos, instrumento que limita o crescimento das despesas do Orçamento à inflação; a meta de resultado primário (diferença entre o que é gasto e o que é arrecadado) e a regra de ouro, que veta o uso de dinheiro obtido com empréstimos para pagar despesas correntes, como salários e benefícios previdenciários.
O teto de gastos é a única norma que prevê gatilhos automáticos de ajuste em caso de descumprimento. Na situação atual de frustração de receitas, o governo precisou apertar o Orçamento ao máximo para assegurar a meta fiscal. Dessa forma, não há perspectiva de descumprimento do teto. Isso impede que os gatilhos automáticos sejam acionados.
Dê a sua opinão: o governo deve ou não manter o texto de gastos?
Diante desse cenário, a Casa Civil e os militares pressionam para que o governo flexibilize a regra. A possibilidade de alterar a norma divide as alas política e econômica da gestão de Jair Bolsonaro - nesta quarta-feira, 4, o presidente indicou que pode apoiar a proposta de mudança na regra.
A preocupação com o aperto fiscal no grupo político e militar ao redor do presidente cresceu porque, mesmo que o governo consiga ampliar a arrecadação e reduzir o rombo das contas públicas nos próximos anos, o teto de gastos apertado e o avanço das despesas obrigatórias (como o pagamento de salários e aposentadorias) reduzirão o espaço para investimentos em obras e programas do governo, dificultando a estratégia do presidente de deixar a sua marca.
O tema também divide especialistas em contas públicas. O economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fabio Giambiagi, defende uma flexibilização no teto de gastos, mas não agora. “Entendemos que, para o período entre 2023 e 2026, é impossível manter (o teto) sem mudanças por causa da dinâmica dos gastos e das despesas discricionárias”, diz ele. “Mas a proposta não mexe em 2021 e 2022, apenas a partir de 2023. Elevar hoje o teto é inócuo em relação a política fiscal.”
Para a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, em vez de discutir a flexibilização da regra, o governo deveria focar em medidas que reduzam as despesas estruturais, como regras que vinculam gastos à inflação. “Abrir esse precedente (mexer no teto) é o equivalente ao sujeito que é viciado e fala: ‘só mais um traguinho’”, diz Zeina. Para ela, uma mudança no teto só pode ser feita após a estabilização da dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
