Entenda a concordata da Boi Gordo

Em 15 de outubro do ano passado, a Fazendas Reunidas Boi Gordo S. A. entrou com um pedido de concordata preventiva, cuja abertura do processo foi determinada pelo juízo de Comodoro, município de 12 mil habitantes no Estado do Mato Grosso, a mais de 600 km da capital, Cuiabá. O pedido de concordata ocorre quando uma empresa está em desequilíbrio financeiro e necessita alongar os prazos para pagamento de suas dívidas. Na época, a Boi Gordo justificou tal medida para poder prevenir-se de uma eventual falência, o que resultaria em um prejuízo maior. Para quem tinha os Contratos de Investimento Coletivos (CICs) da empresa, a notícia causou apreensão. Junto com a concordata, havia o risco de nada receberem. Para se ter uma idéia, em 31 de maio de 2001, a empresa divulgou que seu balanço patrimonial era de R$ 560,893 milhões, o que não seria suficiente para cobrir o passivo de R$ 783,697 milhões, também declarados no mesmo balanço.Por outro lado, a Boi Gordo havia se comprometido no processo a pagar no prazo de um ano 40% de suas dívidas - ou seja, em 16 de outubro de 2002 - e os demais 60% no final do segundo. No entanto, a concordata acabou sendo suspensa por causa da divergência sobre o local de seu processamento, uma vez que a matriz da empresa localizava-se no bairro de Higienópolis, em São Paulo. A suspensão da concordata também suspendeu a contagem dos prazos para pagamento dos investidores, determinados a princípio. E, em agosto deste ano, foi encaminhada finalmente para São Paulo. A partir daí, mais uma controvérsia parou o processo. "Existe um conflito de competência entre a 1ª e a 20ª Vara Cível da capital que ainda precisa ser resolvido", informa o advogado e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), Nelson Miyahara.E, enquanto isso, os credores precisam aguardar para saber quando a empresa será obrigada a fazer o primeiro depósito, de acordo com decisão judicial. Vale lembrar que se a Boi Gordo não tiver como honrar seus compromissos, a falência é decretada. Neste caso, o advogado explica que há uma ordem de pagamento que começa pelas dívidas trabalhistas, dívidas fiscais e, por último, os credores, caso ainda sobre dinheiro.Veja na matéria do link abaixo a razão pela qual o depósito da primeira parcela não foi feito no prazo definido anteriormente e a opinião de advogados sobre a troca de CICs por ações.

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