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Entenda as medidas para a construção e o setor automotivo

O governo anunciou nas duas últimas semanas de março medidas para manter a atividade econômica nos setores automotivo e da construção civil, como forma de conter os efeitos da crise mundial na economia brasileira.

Da Redação,

30 de março de 2009 | 16h27

 

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, divulgou que as alíquotas reduzidas do IPI para automóveis e caminhões serão prorrogadas até o dia 30 de junho, já que, aos olhos do governo e do setor, a medida foi muito bem-sucedida. Agora, porém, ela vem seguida de uma contrapartida no que se refere ao emprego. A indústria automotiva se comprometeu a manter os postos de trabalho pelo menos enquanto durar a medida. O Cofins para as motos também foi reduzido.

 

Ainda na linha de desonerações, o IPI foi reduzido para 30 itens do setor de materiais para a construção civil. Segundo Mantega, as medidas vão estimular o segmento da autoconstrução e terão impacto grande na cadeia da construção civil. O setor, inclusive, é um dos grandes focos do governo federal para estimular a economia.

 

No dia 25 de março, Lula anunciou o programa "Minha Casa, Minha Vida", que vai construir 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos. No total, o pacote custará R$ 34 bilhões. A ideia é, por meio do pacote, reavivar o setor, que teve problemas com a crise e gerar empregos no País, o que vai ajudar a conter o aumento no número de desempregados desde o agravamento da crise, em setembro.

 

Em seu programa de rádio semanal do dia 30 de março, o presidente afirmou que o governo atacará a crise usando a construção civil como uma "mola propulsora" da criação de postos de trabalho no País. A expectativa é que o plano resolva ao menos 14% do déficit habitacional do País, de 7,2 milhões de domicílios. O programa entrará em vigor a partir de 13 de abril.

 

Renúncia fiscal

 

As medidas de desoneração anunciadas no dia 30 de março, que incluem ainda alguns segmentos que atuam na Zona Franca de Manaus, vão gerar uma renúncia fiscal de R$ 1,675 bilhão aos cofres do Tesouro Nacional. Para compensar essa perda, o governo anunciou também um aumento no IPI, PIS e Cofins para a indústria de tabaco no País a partir de 1º de maio.

 

Assim, o maço de cigarros populares deve registrar uma elevação ao redor de 20% para o consumidor, enquanto que as marcas mais caras devem apresentar um incremento próximo a 25%.

 

"Como não há mais excesso de arrecadação, como ocorreu no ano passado, temos de providenciar uma nova receita, que não afete em nada o nível de atividade no País. Portanto, o aumento de impostos para o cigarro acaba beneficiando setores fundamentais para a economia, o que é uma troca bastante conveniente para o Brasil", afirmou Mantega durante o anúncio.

 

 

Veja abaixo o detalhamento das medidas para cada um dos setores:

 

Setor automotivo

 

A redução do IPI para automóveis e caminhões ajudou a indústria a conter a queda na produção e nas vendas no 1º trimestre deste ano. Como o setor ainda é alvo de preocupação do governo, a medida foi prorrogada por mais três meses, até 30 de junho. A prorrogação foi condicionada a um acordo para manutenção de empregos entre os trabalhadores e empresários.

 

As alíquotas ficam assim:

 

IPI de Automóveis de Passageiros

 

Gasolina

1.000 cilindradas - de 7% para zero

1.000 a 2.000 cilindradas - de 13% para 6,5%

Acima de 2.000 cilindradas - mantida em 25%

 

Álcool/Flex

1.000 cilindradas - de 7% para zero

1.000 a 2.000 cilindradas - de 11% para 5,5%

Acima de 2.000 cilindradas - mantida em 18%

 

Outros automóveis

Caminhões - de 5% para zero

Caminhonetes - de 8% para 1%

Reboques e Semirreboques - de 5% para zero

 

 

Cofins para Motos

 

Assim como os automóveis e caminhões, as motocicletas também registraram queda nas vendas desde outubro. Em fevereiro, a redução foi de 58,2% na comparação com o mesmo mês de 2008. A situação fez com que o setor acumulasse um estoque de mais de 250 mil unidades.

 

Diante dos dados, o governo federal decidiu reduzir de 3% para zero a alíquota da Cofins incidente sobre as vendas de motos. A alíquota do PIS/PASEP, destinada ao seguro-desemprego, foi mantida em 0,65%.

 

O setor já possui um acordo de manutenção de empregos com o governo do Estado do Amazonas em virtude da redução do ICMS. Agora, o acordo deve ser estendido por mais três meses.

 

 

Construção

 

Regime Especial de Tributação da Construção Civil

 

O RET é o regime que concentra a tributação do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS incidentes na construção civil em uma alíquota única. Para acessar o regime é exigida a apartação contábil e jurídica (afetação) do patrimônio do empreendimento. Com isso, os adquirentes ficam protegidos em caso de falência da empresa construtora. Essa alíquota atualmente é de 7%.

 

A alíquota geral foi rebaixada para 6% para equiparar o RET com o lucro presumido, pois em certas condições, o lucro presumido possibilita uma alíquota pouco superior a esse porcentual.

 

Além disso, para os imóveis construídos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, a alíquota foi reduzida para 1%. Na regulamentação será estabelecido um mecanismo para certificar que a obra faz parte do programa.

 

Desoneração para incentivar o registro eletrônico de imóveis

 

Com o programa "Minha Casa, Minha Vida", foi instituída a obrigação de que os cartórios de registro de imóveis se informatizem e façam a digitalização dos acervos em cinco anos. Para incentivar esses processos, será permitida a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda das despesas com informatização. O incentivo tem validade até 2013 (declaração em 2014).

 

Desoneração do IPI de material de construção

 

O governo anunciou a redução do IPI para 30 itens de material de construção, por três meses. A medida entra em vigor no dia 1º de abril. As alíquotas ficam assim (alguns itens estão agregados):

 

Cimentos aplicados na construção - de 4% para zero

Tintas e vernizes dos tipos aplicado na construção - de 5% para zero

Massa de vidraceiro - de 10% para 2%

Indutos utilizados em pintura - de 5% para 2%

Revestimentos não refratários do tipo dos utilizados em alvenaria - de 5% para zero

Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou concretos - de 10% para 5%

Argamassas e concretos para construção - de 5% para zero

Banheiras, boxes para chuveiros, pias e lavatórios de plástico - de 5% para zero

Assentos e tampas, de sanitários de plástico - de 5% para zero

Caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos - de 5% para zero

Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios de porcelana - de 5% para zero

Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês de cerâmica - de 5% para zero

Grades e redes de aço, não revestidas, para estruturas ou obras de concreto armado ou argamassa armada - de 5% para zero

Outras grades e redes de aço, não revestidas, para estruturas ou obras de concreto armado ou argamassa armada - de 5% para zero

Pias e lavatórios, de aços inoxidáveis - de 5% para zero

Outras fechaduras; ferrolhos - de 5% para zero

Partes Cadeados, fechaduras e ferrolhos - de 5% para zero

Dobradiças de qualquer tipo (incluídos os gonzos e as charneiras) - de 5% para zero

Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes para construções - de 10% para 5%

Válvulas para escoamento - de 5% para zero

Outros dispositivos dos tipos utilizados em banheiros ou cozinhas - de 5% para zero

Disjuntores - de 15% para 10%

Chuveiro elétrico - de 5% para zero

 

Setores prioritários da área da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)

 

O governo anunciou a inclusão de novos setores na lista daqueles que são considerados prioritários na região de abrangência da Zona Franca de Manaus, que pertence à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

 

Com esse benefício, empresas dos setores de papel e celulose, desde que integradas a projetos de reflorestamento, e de produção de material descartável, como barbeadores, canetas esferográficas e hidrográficas, lapiseiras e lápis terão como principal benefício a redução do Imposto de Renda (IR) da pessoa jurídica. As indústrias de brinquedos, produtos ópticos e relógios também farão parte da lista. As medidas entram em vigor em 1º de abril.

 

Aumento do IPI, PIS e Cofins sobre cigarros

 

Para compensar as desonerações fiscais anunciadas, o governo decidiu elevar a alíquota do Programa de Integração Social/ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre a venda de cigarros.

 

O preço final ao consumidor aumentará 20% no caso dos cigarros mais populares e 25% para os produtos mais sofisticados. As medidas entram em vigor a partir de 1º de maio.

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