BRASÍLIA - O Senado rejeitou nesta quarta-feira, 1.º, por 47 votos a 27, o pacotão trabalhista que sugeria a criação de novas modalidades de contratação, inclusive sem carteira assinada e com FGTS menor. Apesar de polêmica, a medida provisória era uma das apostas do governo para ajudar no combate ao desemprego no pós-pandemia.
O texto original, enviado pelo governo, tinha 25 artigos e estabelecia uma nova rodada do programa que permite às empresas reduzir jornada e salário ou suspender contratos por causa da pandemia. Como complemento da renda, o governo banca o Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda (BEm).
Os deputados, no entanto, aprovaram uma série de dispositivos que ampliaram o texto para 94 artigos, incluindo a criação de três novos programas voltados para jovens e pessoas com mais de 50 anos, com apoio do governo. Hoje, a medida recebeu duras crtíticas de senadores, após já ter sido apelidada de 'MP da Escravidão' pelas centrais sindicais.
“Tem jabuti do tamanho de jacaré. E jacaré morde, morde direitos trabalhistas”, afirmou Prates. “Colocaram jabuti, sucuri, sei lá mais o que colocaram nessa medida provisória", disse o senador Paulo Rocha (PT-PA).
Já Omar Aziz (AM-PSD) teceu fortes críticas aos programas de emprego e questionou se eles representam “tudo que o Ministério da Economia tem para oferecer”. “O gás está custando 10% do salário mínimo. Governo quer oferecer R$ 125 por trabalhador e acha que está fazendo grande coisa. Não é com política paliativa que vamos resolver o problema”, afirmou. “A gente precisa de uma política econômica que o Paulo Guedes nunca entregou”, disparou.
Entenda os programas presentes na MP do pacotão trabalhista:
Programa original
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Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
- Redução proporcional de jornada de trabalho e de salários;
- Suspensão temporária do contrato de trabalho;
- Pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), tendo como base de cálculo o valor da parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.
Programas novos
Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore):
- Voltado a jovens de 18 a 29 anos, no primeiro trabalho com carteira assinada, e para pessoas com mais de 55 anos que estejam desempregadas há mais de 12 meses;
- Os contratos terão duração de até dois anos;
- Os trabalhadores poderão receber até dois salários mínimos;
- Redução da alíquota de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Governo pagará diretamente ao trabalhador um bônus de até R$ 275 (o valor vai variar de acordo com a carga horária).
Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip):
- Público-alvo: jovens de 18 a 29 anos, desempregados há mais de dois anos, ou pessoas de baixa renda vindas de programas federais de transferência de renda
- Não há vínculo formal de trabalho (ou seja, o trabalhador precisa como autônomo para o INSS e não tem FGTS)
- Prevê o pagamento de uma bolsa (metade bancada pela empresa, metade pelo governo), que vai ser de até R$ 550 - varia de acordo com a carga horária
- Jornada de trabalho poderá ser até 22 horas semanais, e as empresas terão que, obrigatoriamente, ofertar qualificação profissional aos bolsistas.
Programa Nacional de Prestação de Serviço Voluntário:
- Jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 50 anos são o público-alvo;
- Prefeituras poderão contratar temporariamente pagando, no mínimo, o salário mínimo hora (hoje, em torno de R$ 5);
- Governo federal pode ajudar com bolsa de até R$ 125 por mês.
