Amanda Perobelli/Reuters
Texto cria programas para estimular a contratação de jovens e pessoas com mais de 50 anos. Amanda Perobelli/Reuters

Entenda o 'pacotão trabalhista' que previa até contratação sem carteira assinada

Em votação na quarta-feira, Senado derrubou o texto de 94 artigos, que também sugeria a criação de três novos programas para estimular a contratação de jovens e pessoas com mais de 50 anos

Redação, O Estado de S.Paulo

01 de setembro de 2021 | 19h08
Atualizado 02 de setembro de 2021 | 08h20

BRASÍLIA - O Senado rejeitou nesta quarta-feira, 1.º, por 47 votos a 27, o pacotão trabalhista que sugeria a criação de novas modalidades de contratação, inclusive sem carteira assinada e com FGTS menor. Apesar de polêmica, a medida provisória era uma das apostas do governo para ajudar no combate ao desemprego no pós-pandemia.

O texto original, enviado pelo governo, tinha 25 artigos e estabelecia uma nova rodada do programa que permite às empresas reduzir jornada e salário ou suspender contratos por causa da pandemia. Como complemento da renda, o governo banca o Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda (BEm).

Os deputados, no entanto, aprovaram uma série de dispositivos que ampliaram o texto para 94 artigos, incluindo a criação de três novos programas voltados para jovens e pessoas com mais de 50 anos, com apoio do governo. Hoje, a medida recebeu duras crtíticas de senadores, após já ter sido apelidada de 'MP da Escravidão' pelas centrais sindicais.

“Tem jabuti do tamanho de jacaré. E jacaré morde, morde direitos trabalhistas”, afirmou Prates. “Colocaram jabuti, sucuri, sei lá mais o que colocaram nessa medida provisória", disse o senador Paulo Rocha (PT-PA)

Omar Aziz (AM-PSD) teceu fortes críticas aos programas de emprego e questionou se eles representam “tudo que o Ministério da Economia tem para oferecer”. “O gás está custando 10% do salário mínimo. Governo quer oferecer R$ 125 por trabalhador e acha que está fazendo grande coisa. Não é com política paliativa que vamos resolver o problema”, afirmou. “A gente precisa de uma política econômica que o Paulo Guedes nunca entregou”, disparou.

Entenda os programas presentes na MP do pacotão trabalhista:

Programa original

  • Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

  1. Redução proporcional de jornada de trabalho e de salários;
  2. Suspensão temporária do contrato de trabalho;
  3. Pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), tendo como base de cálculo o valor da parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.

Programas novos

Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore):

  1. Voltado a jovens de 18 a 29 anos, no primeiro trabalho com carteira assinada, e para pessoas com mais de 55 anos que estejam desempregadas há mais de 12 meses;
  2. Os contratos terão duração de até dois anos;
  3. Os trabalhadores poderão receber até dois salários mínimos;
  4. Redução da alíquota de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  5. Governo pagará diretamente ao trabalhador um bônus de até R$ 275 (o valor vai variar de acordo com a carga horária).

Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip):

  1. Público-alvo: jovens de 18 a 29 anos, desempregados há mais de dois anos, ou pessoas de baixa renda vindas de programas federais de transferência de renda
  2. Não há vínculo formal de trabalho (ou seja, o trabalhador precisa como autônomo para o INSS e não tem FGTS)
  3. Prevê o pagamento de uma bolsa (metade bancada pela empresa, metade pelo governo), que vai ser de até R$ 550 - varia de acordo com a carga horária
  4. Jornada de trabalho poderá ser até 22 horas semanais, e as empresas terão que, obrigatoriamente, ofertar qualificação profissional aos bolsistas.

Programa Nacional de Prestação de Serviço Voluntário:

  1. Jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 50 anos são o público-alvo;
  2. Prefeituras poderão contratar temporariamente pagando, no mínimo, o salário mínimo hora (hoje, em torno de R$ 5);
  3. Governo federal pode ajudar com bolsa de até R$ 125 por mês.

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Senado derrota governo e rejeita pacotão trabalhista que permitia contratação sem carteira assinada

A medida foi alvo de críticas contundentes dos senadores, não só pelo pouco tempo para discussão das ações, mas também pelo risco de fragilização das relações trabalhistas; lideranças do MDB e do PSD defenderam a derrubada do texto.

Idiana Tomazelli e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

01 de setembro de 2021 | 17h58
Atualizado 01 de setembro de 2021 | 23h12

BRASÍLIA - O Senado impôs uma derrota ao governo e rejeitou, por 47 votos a 27, o pacotão de medidas trabalhistas que eram a aposta da equipe econômica para impulsionar a geração de empregos. A medida foi alvo de críticas contundentes dos senadores, não só pelo pouco tempo para discussão das ações, mas também pelo risco de fragilização das relações trabalhistas mediante a possibilidade de contratação sem carteira assinada. Lideranças do MDB e do PSD, os dois maiores partidos do Senado, defenderam a derrubada do texto. A derrota se deu em uma sessão marcada também por ataques à inflação elevada e à política econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ao perceber o clima desfavorável e a derrota iminente, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que chegou a colocar seu cargo a prêmio como sinalização de disposição do Palácio do Planalto em honrar acordos, tentou articular uma mudança de última hora no relatório e excluir do texto um dos programas, o Requip, que concede bolsas de qualificação para os profissionais mais jovens ou aqueles que estão há muito tempo fora do mercado de trabalho.

A votação da proposta, no entanto, já havia sido iniciada, e a maioria dos senadores se posicionou contra qualquer alteração. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), explicou que a iniciativa violava o regimento interno da Casa e só poderia ser aceita se houvesse apoio de todos os senadores.

Pacheco destacou que a rejeição dos senadores à MP não estava relacionada ao Requip ou a qualquer mudança no texto, mas sim ao fato de que não havia confiança de que a Câmara manteria o parecer aprovado pelos senadores – já que, nas últimas votações de MPs, os deputados têm ignorado as mudanças propostas pelo Senado e retomado os pareceres aprovados previamente na Casa. “Seria inócua (a alteração)”, afirmou.

Horas antes da rejeição no Senado, Guedes propagava a empresários que os programas ajudariam a gerar 2 milhões de novas vagas. Ao Estadão/Broadcast na semana passada, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, chegou a dizer que seriam 3 milhões de empregos.

O texto original da MP reinstituiu o programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contratos na pandemia com 24 artigos. Na Câmara dos Deputados, a proposta foi amplificada para 95 artigos e ganhou a previsão de três novos programas de geração de empregos, além de mudanças em dispositivos da CLT, classificados de “jabutis” (matérias estranhas ao texto) por incluírem mudanças em horas extras de categorias profissionais como professores, advogados e jornalistas, ampliação da carga horária de mineiros e mudanças na assistência judiciária gratuita a trabalhadores.

Na tentativa de evitar a rejeição total do texto, o relator no Senado, Confúcio Moura (MDB-RO), decidiu excluir os dispositivos que alteravam a CLT, atendendo a pedidos de senadores. No entanto, ele manteve a criação dos novos programas de emprego e defendeu as medidas como iniciativa para ampliar a empregabilidade de jovens.

Medidas contra o desemprego

O texto previa três programas: o Priore, que quer desonerar a contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com mais de 55 anos, o Requip, que concede bolsas de qualificação para os profissionais mais jovens ou aqueles que estão há muito tempo fora do mercado de trabalho, e o serviço social voluntário, pelo qual prefeituras terão flexibilidade para absorver mão de obra jovem ou com mais de 50 anos.

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou uma questão de ordem para excluir da medida os artigos que criam novos programas que buscam incentivar a geração de vagas de emprego. Vestindo uma camiseta com a frase “sem emprego e renda não há dignidade”, ele questionou ainda a ausência de discussão aprofundada sobre as medidas.

Em seguida, a sequência de manifestações de senadores da base aliada do governo e da oposição foi uma amostra do clima azedo para a votação. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), aliado do Palácio do Planalto, apoiou o questionamento do PT. “Eu não consigo entender o Requip, porque a demanda é a mesma (de público alvo), só que pega esses meninos que estão há dois anos sem carteira e não dá direito nenhum, muito menos assinatura na carteira. Quatro anos depois vai terminar o Requip e não vai ter anotação na carteira de trabalho. Ele não vai encontrar emprego em lugar nenhum, vai empurrar o problema com a barriga”, criticou.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) também teceu críticas e chamou a inclusão dos programas de “contrabando legislativo”. Integrantes da oposição, os petistas Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA) chamaram as iniciativas de “jabutis”, como são apelidadas as matérias estranhas ao texto original.

“Tem jabuti do tamanho de jacaré. E jacaré morde, morde direitos trabalhistas”, afirmou Prates. “Colocaram jabuti, sucuri, sei lá mais o que colocaram nessa medida provisória", disse Rocha.

Críticas

Na tentativa de reverter a tendência negativa, Bezerra ameaçou deixar o cargo caso a Câmara desrespeitasse o acordo pela aprovação da medida trabalhista. Ele partiu para o tudo ou nada. “Se o relatório do senador Confúcio Moura aprovado aqui nesta Casa não for respeitado pela Câmara dos Deputados, eu me retiro da liderança do governo. Não tenho condições de continuar porque os acordos estão sendo feitos para serem cumpridos”, afirmou.

Vice-líder do PSD, o senador Omar Aziz (AM) mostrou que a investida não surtiria efeito. “Vamos votar contra para manter o senhor (Bezerra) na liderança, porque eles (Câmara) não vão cumprir”, disse. O partido reúne 11 senadores, a segunda maior bancada da Casa.

Aziz teceu fortes críticas aos programas de emprego e questionou se eles representam “tudo que o Ministério da Economia tem para oferecer”. “O gás está custando 10% do salário mínimo. Governo quer oferecer R$ 125 por trabalhador e acha que está fazendo grande coisa. Não é com política paliativa que vamos resolver o problema”, afirmou. “A gente precisa de uma política econômica que o Paulo Guedes nunca entregou”, disparou Aziz.

Mais cedo, o senador Weverton (PDT-MA) também citou a inflação elevada e o aumento da pobreza. “Chega! Acabou a paciência. Temos que dar resposta pelo voto”, disse. “A carne está um absurdo, o gás está um absurdo. A economia do governo falhou, a população lá embaixo está com fome”, acrescentou.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), também declarou voto contrário à proposta. A legenda tem 16 senadores. “Nenhum senador da República neste plenário quer tirar direitos do trabalhador. Queremos, sim, um amplo debate para modernizar as leis trabalhistas, mas não para tirar direito do trabalhador”, afirmou Braga.

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