Entenda o processo de fusão entre a Oi e a Brasil Telecom

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou no dia 18 de dezembro a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi, considerado o maior negócio do setor dos últimos dez anos, depois da privatização do Sistema Telebrás. A supertele, fruto da fusão entre Oi e BrT, nasce com receita bruta anual de R$ 41 bilhões, concentra 22 milhões de telefones fixos e quase 30 milhões de celulares. Terá posição dominante em todos os Estados brasileiros, à exceção de São Paulo.   O processo de união das duas empresas começou em abril, quando a Oi comunicou ao mercado seus planos de compra da BrT. A operação, porém, não era permitida pela regras do setor de telecomunicações. Para que pudesse ir em frente, a compra dependia de uma modificação no Plano Geral de Outorgas (PGO), um decreto presidencial que impedia que duas concessionárias de telefonia fixa tivessem o mesmo controlador. Hoje, são quatro as concessionárias: Oi, BrT, Telefônica e Embratel.   Em outubro, a Anatel aprovou um novo texto para o PGO, permitindo que até duas concessionárias tivessem o mesmo controlador. O texto foi encaminhado ao presidente pelo Ministério das Comunicações e publicado no Diário Oficial no mês passado. A formação de uma grande operadora com capital nacional tem recebido apoio do governo, o que inclui R$ 6,869 bilhões de bancos estatais.   No dia 21 de novembro, a Oi deu entrada no processo para conseguir a anuência prévia da Anatel. Para dar seu aval ao negócio, a Anatel deve estabelecer cerca de 30 contrapartidas, que terão de ser cumpridas pela nova Oi até junho de 2010.   O negócio foi cercado de polêmicas desde o início. Contando com o aval do governo, a transação envolveu mudança de legislação e um grande aporte de dinheiro público. No total, os bancos entraram com um financiamento de R$ 6,8 bilhões, em um negócio estimado em R$ 12,5 bilhões. Foram R$ 2,5 bilhões do BNDES e outros R$ 4,3 bilhões do Banco do Brasil. Além disso, há também o investimento dos fundos de pensão de estatais (Previ, Petros e Funcef), que, segundo estimativas, chega a R$ 3 bilhões.   Apesar de todo o dinheiro público envolvido, os detentores da maior parte das ações da nova empresa são grupo privados: a Andrade Gutierrez, de Sérgio Andrade, e a La Fonte, de Carlos Jereissati.   O governo apoiou abertamente o negócio, com o argumento de que seria bom para o Brasil ter uma grande empresa de telecomunicações para concorrer com os grupos privados que atuam no País (Telefônica, espanhola, e Telmex, mexicana). Mas, para que a transação fosse fechada, era necessário mudar a legislação. O Plano Geral de Outorgas (PGO), que regulamenta o setor, impedia que duas empresas que operassem em áreas de concessões diferentes se juntassem. Mas isso foi mudado.   O negócio criou polêmica também pelos atores envolvidos. Em 2005, a Oi, então chamada Telemar, investiu R$ 5 milhões na empresa Gamecorp, que tem entre seus sócios Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente Lula. Além disso, a Andrade Gutierrez, uma das controladoras da Oi, foi a maior doadora da campanha do Partido dos Trabalhadores em 2006.   O processo de anuência prévia da BrOi, como foi apelidada a empresa, foi o mais rápido da história da Anatel, com duração de 27 dias. Levantamento da Associação Brasileira de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), que reúne rivais da Oi e da BrT, mostrou que o menor prazo até hoje foi de 63 dias.   Com a aprovação na Anatel, o processo de fusão entre as duas empresas terá de passar agora pelo crivo do Cade. Mas Oi e BrT já fecharam um acordo com o órgão se comprometendo a não tomarem nenhuma medida que não possa ser revertida enquanto o processo não tiver uma decisão final.

Da Redação,

17 de dezembro de 2008 | 14h27

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