Dona de 30% da capacidade de energia instalada no Brasil, a Eletrobrás está no centro das discussões sobre o programa de concessões anunciado pelo governo federal. Pressionada pela necessidade de reforçar seu caixa em meio à mais severa crise econômica já enfrentada pelo País, a equipe econômica afirmou que enviará um texto preliminar sobre a privatização da empresa por meio de um projeto de lei, e não mais por medida provisória, como estava sendo pensado inicialmente. A expectativa do governo é que o projeto seja votado e aprovado pelo Congresso até junho de 2018.
A expectativa do governo é levantar com a privatização da estatal cerca de R$ 35 bilhões. O argumento para a venda de que, com um estrutura inchada, a companhia se tornou ineficiente e custosa, tirando sua competitividade frente a empresas privadas nacionais e internacionais.
Entenda como será o modelo de privatização da empresa, quais compromissos ela terá de arcar depois da venda e qual o será o impacto disso no seu dia a dia:
Qual é o tamanho da Eletrobrás?
A Eletrobrás existe desde 1962, e é a empresa líder em geração e transmissão de energia elétrica no País, sendo uma das maiores companhias do setor na América Latina. Instalada durante o governo do presidente João Goulart, teve, desde o início, a atribuição de ampliar a distribuição de energia pelo País, com a construção de usinas geradoras e linhas de transmissão.
A empresa funciona como uma holding, e atualmente controla 47 usinas hidrelétricas, 114 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 69 usinas eólicas e uma usina solar, próprias ou em parcerias, distribuídas por todo território nacional. A capacidade total instalada registrada no final de 2016 representava 31% do total instalado no Brasil.
Por que o governo decidiu privatizá-la?
O principal argumento utilizado pela equipe econômica para defender a desestatização da estatal elétrica é o custo que ela gera para os cofres públicos. Em recente entrevista ao Estado, o presidente da companhia, Wilson Ferreira Júnior, afirmou que a dívida líquida da empresa atualmente é de R$ 23 bilhões. Outros problemas históricos são a estrutura inchada e a prática de nomear aliados de políticos para cargos no alto escalão. Segundo cálculos da empresa de investimentos 3G Radar, a ineficiência operacional da estatal custou R$ 85 bilhões para a Eletrobrás nos últimos 15 anos.
Para especialistas em energia, a venda do controle acionário da empresa pode atrair investidores internacionais de peso, permitindo que ela recupere a eficiência dos serviços prestados e a sua competitividade no mercado local e no exterior.
Qual é o modelo de venda da estatal proposto pelo governo?
O governo afirmou que enviará ao Congresso um projeto de lei com as regras do processo de privatização. A ideia inicial era que o processo ocorresse por meio de uma medida provisória, que tem efeito imediato, mas Temer recuou após deputados reclamarem do excesso de MPs enviadas à Câmara, chamando o gesto de "autoritário".
Preliminarmente, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz que a ideia do governo é pulverizar as ações da Eletrobrás para investidores nacionais e estrangeiros, mas sem oferecer a participação acionária que o governo detém a um único investidor. Além disso, a ideia é que a União, sócia majoritária da empresa, mantenha poder de veto na administração, preservando decisões consideradas estratégicas pelo governo no setor.
Quanto o governo espera arrecadar?
No total, a privatização poderá render entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões para os cofres da União, segundo estimativas da área econômica, mas esses recursos serão divididos entre Tesouro, a própria Eletrobrás (que tem uma divída bilionária com a Petrobrás, entre outros débitos) e os consumidores de energia, por meio de abatimentos futuros na conta de luz.
Quais os impactos para a população da venda da estatal?
A proposta do governo federal de permitir que a Eletrobrás venda a valores de mercado a energia de hidrelétricas antigas que hoje operam em um chamado "regime de cotas", com baixos preços, poderá elevar as tarifas dos consumidores residenciais em mais de 10%, segundo simulações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
"Estabelecer um novo regime comercial, em que o preço será estabelecido livremente, tem um efeito perverso sobre o custo da energia suportado por esses consumidores", aponta a agência em relatório divulgado em agosto. "A eventual descontratação da energia proveniente das cotas causará impacto significativo às tarifas", destaca o documento.
Quando o processo deverá ser finalizado?
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou em agosto que o processo de desestatização da Eletrobrás deverá estar concluído até junho de 2018. De acordo com Coelho Filho, a venda da estatal a tornará mais competitiva para enfrentar “players” globais que já estão investindo pesado no setor elétrico do Brasil.
As empresas chinesas têm dominado esse processo. Em outubro do ano passado, o grupo China Three Gorges investiu R$ 1,2 bilhão na aquisição de hidrelétricas e centrais hidrelétricas nos Estados do Paraná e São Paulo. O grupo agora busca ampliar suas operações no Brasil, investindo em energia renovável.
Quais compromissos a Eletrobrás terá que assumir após ser privatizada?
Após ser privatizada, a Eletrobrás terá de assumir alguns compromissos, como o projeto de revitalização do Rio São Francisco, que visa recuperar a capacidade de armazenamento dos reservatórios da região. O custo estimado é de R$ 500 milhões anuais, mas o prazo para concluir o projeto pode subir de 10 para 30 anos.
Outro compromisso do qual o governo não abre mão é o compartilhamento dos benefícios da privatização e da descotização com os consumidores, por meio de abatimentos na conta de luz.
