Dida Sampaio/Estadão - 25/4/2019
Dida Sampaio/Estadão - 25/4/2019

Entenda o que é a Comissão Especial da reforma da Previdência

Durante a tramitação no colegiado, mudanças poderão ser integradas à proposta; PT e PSL são os partidos com o maior número de membros participantes da comissão

Pedro Prata e Naiara Albuquerque, especial para o Estado

07 de maio de 2019 | 12h00

Depois de ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 48 votos a 18 - 62 dias após o envio do texto -, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência será analisada agora por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Se aprovada, seguirá para a ordem do dia do plenário da Casa, onde será votada em dois turnos. Para ser aprovada nessa etapa, é necessário que a proposta receba três quintos dos votos (308), em votação nominal.

Saiba mais sobre a etapa atual da tramitação da reforma da Previdência:

O que é a Comissão Especial?

Os deputados criam uma Comissão Especial quando é preciso examinar e dar parecer sobre a admissibilidade de Propostas de Emenda à Constituição (PEC), projetos de códigos, projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito, denúncias oferecidas contra o presidente da República por crime de responsabilidade ou projetos de alteração do Regimento Interno.

A Câmara dos Deputados pode criar uma Comissão Especial também para estudar certos assuntos a fim de apresentar projetos sobre eles.

Como funciona a Comissão Especial?

O presidente da comissão é o responsável por conduzir os trabalhos, marcando as sessões e analisando os pedidos dos deputados com base no regimento interno da Câmara. Por sua vez, o relator da proposta é o encarregado por acolher, ou não, as emendas e modificações propostas ao texto.

Um cronograma apresentado pelo presidente da comissão prevê 11 consultas públicas em maio e a apresentação do parecer pelo relator no começo de junho. As discussões acontecem em no mínimo 11 e no máximo 40 sessões.

Durante o funcionamento da comissão, alterações à PEC podem ser propostas por seus membros por meio de emendas. A expectativa é que elas se multipliquem, pois darão base para o relator fazer modificações no texto durante os trabalhos da Comissão Especial.

Quem foi eleito como presidente e relator da Comissão Especial?

O presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência será o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) e a relatoria ficou com Samuel Moreira (PSDB-SP). Os nomes foram escolhidos em conjunto com líderes do governo, MDB, PR, PSDB, PSD, PRB, Novo e PTB.

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), após reunião com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. O 1º vice-presidente é o deputado Silvio Costa Filho (PRB/PE).

 

Como será feita a distribuição entre os partidos?

De acordo com o inciso II do artigo 34 do regimento interno da Câmara, ao menos metade dos participantes titulares da Comissão Especial é constituída por membros titulares das Comissões Permanentes da Casa.

A quantidade de membros por partido é determinada de acordo com o número de cadeiras ocupadas na Câmara dos Deputados. Atualmente, o PT e o PSL são os que mais têm cadeiras, com 56 e 52 lugares cada um, respectivamente.

Quem fará parte da Comissão Especial?

O artigo 33 do regimento interno prevê que o número de titulares em cada Comissão Especial deve ser escolhido pelo presidente no ato ou requerimento de sua constituição. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, determinou 49 deputados para compor a comissão da reforma da Previdência.

Os membros, apontados pelos líderes dos partidos, são:

PSL

Titulares:

Alexandre Frota (SP)

Daniel Freitas (SC)

Felipe Francischini (PR)

Filipe Barros (PR)

Heitor Freire (CE)

Suplentes:

Daniel Silveira (RJ)

Joice Hasselmann (SP)

Nicoletti (RR)

Júnior Bozzella (SP)

Márcio Labre (RJ)

PT

Titulares:

Carlos Veras (PE)

Gleisi Hoffmann (PR)

Henrique Fontana (RS)

Jorge Solla (BA)

Suplentes:

José Guimarães (CE)

Paulo Teixeira (SP)

Pedro Uczai (SC)

Rubens Otoni (GO)

PP

Titulares:

Guilherme Mussi (SP)

Jerônimo Goergen (RS)   

Ronaldo Carletto (BA)       

Suplentes:

Evair Vieira de Melo (ES)

Guilherme Derrite (SP)

Marcelo Aro (MG)

PR

Titulares:

Fernando Rodolfo (PE)    

Giovani Cherini (RS)        

Marcelo Ramos (AM)         

Suplentes:

João Carlos Bacelar (BA)

Luiz Nishimori (PR)

Vinicius Gurgel (AP)

PSD

Titulares:

Darci de Matos (SC)

Delegado Éder Mauro (PA)

Reinhold Stephanes Junior (PR)

Suplentes:

Cezinha de Madureira (SP)

Marco Bertaiolli (SP)

Marx Beltrão (AL)

MDB

Titulares:

Darcísio Perondi (RS)       

João Marcelo Souza (MA)

Valtenir Pereira (MT)

Suplentes:

Flaviano Melo (AC)

Mauro Lopes (MG)

PRB

Titulares:

Capitão Alberto Neto (AM)

Cleber Verde (MA)

Silvio Costa Filho (PE)

Suplentes:

João Campos (GO)

Lafayette de Andrada (MG)

Vinicius Carvalho (SP)

PSDB

Titulares:

Beto Pereira (MS)

Daniel Trzeciak (RS)         

Samuel Moreira (SP)

Suplentes:

Eduardo Cury (SP)

Rodrigo de Castro (MG)

DEM

Titulares:

Arthur Oliveira Maia (BA)

Bilac Pinto (MG)

Pedro Paulo (RJ)

Suplentes:

Alan Rick (AC)

Geninho Zuliani (SP)

Paulo Azi (BA)

PSB

Lídice da Mata (BA)

Heitor Schuch (RS)

Aliel Machado (PR)

PTB

Titular:

Marcelo Moraes (RS)

Suplente:

Eduardo Costa (PA)

PSC

Titular:

Paulo Eduardo Martins (PR)

Suplente:

Otoni de Paula (RJ)

PDT

Titulares:

André Figueiredo (CE)

Mauro Benevides Filho (CE)

Suplentes:

Fábio Henrique (SE)

Paulo Ramos (RJ)

Novo

Titulares:

Vinicius Poit (SP)

Paulo Ganime (RJ)

Suplentes:

Tiago Mitraud (MG)

Adriana Ventura (SP)

Solidariedade

Titular:

Augusto Coutinho (PE)

Suplente:

Paulo Pereira da Silva (SP)

Pode

Titular:

Léo Moraes (RO)

Suplente:

Diego Garcia (PR)

Pros

Titular:

Capitão Wagner (CE)

Suplente:

Acácio Favacho (AP)

PCdoB

Titular:

Alice Portugal (BA)

Suplente:

Perpétua Almeida (AC)

Cidadania

Titular:

Alex Manente (SP)

Suplente:

Arnaldo Jardim (SP)

Avante

Titular:

Luis Tibé (MG)

Suplente:

Greyce Elias (MG)

Patriotas

Titular:

Dr. Frederico (MG)

Suplente:

Pastor Eurico (PE)

PV

Titular:

Professor Israel Batista (DF)

PSOL

Titular:

Sâmia Bomfim (SP)

Suplente:

Ivan Valente (SP)

Rede

Titular:

Joenia Wapichana (RR)

Suplente:

Luiza Erundina (SP)

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