Marcos Santos / USP Imagens
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Entenda o que é o Fundo Garantidor de Créditos

FGC funciona como uma garantia de ressarcimento para clientes do sistema bancário

Felipe Laurence, O Estado de S.Paulo

28 de junho de 2019 | 10h37

O que acontece quando um banco quebra e você tem uma conta ou investimentos lá? O Brasil conta com um mecanismo chamado Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que serve como salvaguarda para clientes de instituições financeiras em situações de risco. Veja como ele funciona e confira se seus investimentos estão cobertos.

O que é o FGC?

Apesar de ter sido estabelecido por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) em 1995, o FGC não é uma instituição pública nem está ligado a alguma das esferas governamentais. O fundo é uma organização sem fins lucrativos, de natureza privada, mantida pelos bancos associados que usufruem da garantia por ela oferecida e fazem contribuições mensais no valor de 0,0125% do montante dos saldos das contas correspondentes aos depósitos garantidos pelo FGC.

Quais bancos são associados ao FGC?

Todas as grandes instituições financeiras que operam no Brasil, inclusive bancos internacionais e a Caixa Econômica Federal, são associados ao fundo. Segundo Patrick Bohr, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), as instituições não podem escolher se associar ou não ao FGC. “Só algumas entidades informais, como institutos de microfinanças não fazem parte. Mas é obrigatório para todas as instituições financeiras que fazem parte do sistema bancário”, explica.

Como funciona o FGC?

O fundo funciona como uma rede de proteção para o correntista ou investidor na eventualidade de um banco emissor de títulos privados associado sofrer intervenção do Banco Central, dar calote ou, em casos mais extremos, quebrar. O FGC garante que, nesses casos, o cliente do banco terá a garantia de receber, no máximo, R$ 250 mil por instituição como ressarcimento e um volume global de R$ 1 milhão a cada quatro anos.

Essa é a única função do FGC?

Não, em 2008 o CMN ampliou o escopo da FGC como forma de enfrentar a crise econômica internacional que causou a falência de bancos nos Estados Unidos, com dois tipos de programas de assistência financeira às instituições financeiras: assistência de liquidez e suporte de natureza estrutural.

Quais investimentos são garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos?

Nem todos os serviços ou investimentos prestados por um banco são cobertos pelo FGC. Em seu marco regulatório, o fundo garante ressarcimento para a maioria dos depósitos e investimentos de renda fixa. A lista completa dos serviços que têm garantia do FGC são:

- Conta corrente (depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio);

- Conta poupança;

- Conta salário;

- Certificado de depósito bancário (CDB);

- Recibo de depósito bancário (RDB);

- Letras de câmbio (LC);

- Letras hipotecárias (LH);

- Letras de crédito imobiliário (LCI);

- Letras de crédito do agronegócio (LCA);

- Operações compromissadas dos títulos acima, emitidos após 8 de março de 2012.

Quais investimentos não são garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos?

Todos os investimentos que não estão listados acima não fazem parte da garantia do FGC. Ações, fundos de investimento, CDI, títulos do Tesouro Nacional, CRI, CRA, letras financeiras, debêntures e previdências privadas são algumas das aplicações fora do escopo do fundo. Isso acontece pela dificuldade que a instituição teria em ressarcir títulos cujo valor é volátil e independem de taxas fixadas pelo sistema bancário.

As chamadas fintechs, como a Nubank, estão inseridas no fundo?

Segundo Bohr, se a fintech não faz parte do sistema financeiro ela não precisa entrar no FGC. Era o caso da Nubank quando a empresa era mera emissora de cartões de crédito e não oferecia serviços financeiros. Quando foi criado seu serviço de pagamentos, a NuConta, todo dinheiro depositado nela passava automaticamente a render 100% do CDI, que não é contemplado pelo fundo. Mas, desde junho de 2019, a Nubank ofereceu escolha para seus clientes investirem seu dinheiro no RDB, que é contemplado pelo FGC, o que fez com que a empresa se associasse ao fundo.

“Essa é uma preocupação do FGC também porque eles estudam como incluir essas empresas que na prática são instituições financeiras”, diz o professor da FGV. “Isso é uma questão mundial e ainda não tem uma regra, as pessoas não sabem como incluí-las nos serviços de proteção.”

É comum o FGC ser acionado?

Não. O fundo realiza campanhas para que a sociedade tome conhecimento das garantias sobre depósitos e investimentos. Além disso, desde junho de 2019, as instituições financeiras têm a obrigação regulatória de informar sobre a garantia do fundo aos seus clientes detentores dos produtos garantidos. Desde a sua criação, o FGC pagou a garantia a cerca de de 4 milhões de depositantes e investidores, totalizando R$ 5,8 bilhões.

O fundo fez pagamentos em 2018?

Sim. Em 2018, o total de pagamentos feitos a credores totalizou R$ 161,3 milhões. O montante inclui os valores pagos aos credores do Banco Neon e da Domus Companhia Hipotecária, instituições cujas liquidações foram decretadas pelo Banco Central, assim como pagamentos de pequenos valores referentes a processos iniciados em anos anteriores.   

Quanto tempo demora para o fundo liberar os ressarcimentos?

Depende de cada caso e da complexidade do banco envolvido. No seu último relatório operacional, o FGC estimou uma média de três meses da intervenção do Banco Central até o início dos ressarcimentos. No último grande caso, a liquidação do Banco Neon, o processo foi rápido. A medida foi anunciada no dia 4 de maio de 2018 e no dia 18 do mesmo mês o comunicado de pagamento das garantias aos clientes já estava publicado no site do fundo.

Em caso de crise sistêmica, o FGC teria condições de pagar todos os clientes?

Não. No último censo elaborado pelo Banco Central, em dezembro de 2018, os depósitos elegíveis à garantia do Fundo totalizavam R$ 2,2 trilhões. Com a limitação da garantia em até R$ 250 mil por pessoa, a cobertura do FGC alcançava, na data, R$ 1,1 trilhão, o que representa 52,2% do total dos depósitos elegíveis. Mesmo assim, em seu último relatório, também de dezembro de 2018, o FGC publicou que tem R$ 51,1 bilhões em caixa para ressarcimento, o que diminui a cobertura para cerca de 2,3% do volume total de depósitos. Em uma situação de falência do sistema bancário brasileiro, não haveria como cobrir todo mundo.

“O FGC funciona mais pra deixar os investidores calmos e, se você tiver uma crise sistêmica, com todos os bancos em risco, o que vai acontecer automaticamente é o governo federal intervindo de outras maneiras para salvá-los”, aponta Patrick Bohr. Para o professor, nessa situação o FGC usaria seus fundos para resguardar a liquidez dos bancos e não como ressarcimento dos clientes. “Um cenário desse tipo no Brasil é mais do que improvável.”

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