Dida Sampaio/ Estadão
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Programa para financiar salários de pequenas e médias empresas passa a valer hoje; entenda os pontos

Estimativa do governo é que a linha de crédito beneficie até 12,2 milhões de empregados em 1,4 milhão de firmas

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

06 de abril de 2020 | 13h37

BRASÍLIA - O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou nesta segunda-feira, 6, os financiamentos para a folha de pagamento de pequenas e médias empresas, batizado pelo governo como Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE). Com isso, o programa que bancará até R$ 40 bilhões em salários em dois meses entra em operação nesta segunda.

Anunciado na semana passada, o programa beneficia empresas com receita bruta anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões. A estimativa do governo é que a linha de crédito beneficie até 12,2 milhões de empregados em 1,4 milhão de firmas. Do volume total disponibilizado, R$ 34 bilhões (ou 85%) virão do Tesouro Nacional via BNDES e os R$ 6 bilhões restantes serão aportados pelos próprios bancos. 

Além da regulamentação pelo CMN, o Banco Central (BC) autorizou nesta segunda os bancos a deduzirem esses R$ 6 bilhões do recolhimento compulsório (dinheiro que as instituições financeiras têm de manter no BC) sobre recursos a prazo a partir do dia 20 deste mês. De acordo com a autoridade monetária, isso representa cerca de 5% do montante atual recolhido sobre recursos a prazo. 

O programa pagará até dois salários mínimos (R$ 2.090) por funcionário, cabendo o restante do salário ser pago pelas empresas (caso o empregado ganhe salário superior). O dinheiro será depositado diretamente na conta do trabalhador e a empresa terá seis meses de carência e 36 meses (três anos) para quitar a dívida. Os juros serão de 3,75% ao ano (patamar atual da Selic). Em contrapartida, as firmas não poderão demitir sem justa causa empregados por até 60 dias (dois meses) depois do recebimento do crédito.

O CMN é formado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pelo secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues

“Para assegurar a destinação dos recursos e o cumprimento dos objetivos do PESE, empresas e sociedades beneficiárias deverão ter as respectivas folhas de pagamento processadas pelas instituições financeiras participantes, além de se comprometerem a prestar informações verídicas e a não utilizar os recursos para finalidades distintas do pagamento de seus empregados”, afirmou o BC hoje, em nota.

Quais são as regras para acessar o crédito?

  • O financiamento estará disponível para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano;
  • O dinheiro será exclusivo para folha de pagamento;
  • A empresa terá seis meses de carência (ou seja, o tempo dado depois que contratar o empréstimo para começar a pagar as parcelas) e 36 meses (3 anos) para quitar a dívida;
  • Os juros serão de 3,75% ao ano (patamar da taxa básica de juros).

Onde será possível pegar os empréstimos?

Nos bancos privados. Os presidentes do Bradesco, Itaú Unibanco e Santander Brasil afirmaram que vão ofertar a nova linha. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no entanto, disse que a nova linha ainda leva entre uma e duas semanas para ficar pronta.

As empresas podem pegar esse crédito para pagar outras despesas?

Não. O financiamento será apenas para pagar os salários dos funcionários. De acordo com o presidente do BC, o dinheiro vai cair direto na conta do empregado indicado pela empresa que pegar o empréstimo. As empresas que contratarem essa linha de crédito não poderão demitir funcionários pelo período de dois anos.

A linha vai cobrir todos os salários?

Não. O dinheiro para pequenas e médias empresas vai financiar, no máximo, dois salários mínimos (R$ 2.090) por trabalhador.

Isso significa que quem já tem salário de até dois salários mínimos continuará a ter o mesmo rendimento. Entretanto, para os funcionários que ganham acima de dois salários, o financiamento ficará limitado a dois salários mínimos.

Caberá às empresas completarem a diferença. O presidente do BC lembrou que, para não completar o valor, a empresa terá que demitir o funcionário, o que acaba custando mais caro que usar a linha. "Para cada demissão, o custo é de três a quatro meses de salário", afirmou.

A empresa pode pegar o empréstimo e também adotar corte no salário dos funcionários?

Sim. De acordo com o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, as empresas podem usar as duas medidas em conjunto. Ou seja, podem pegar o financiamento e mesmo assim adotar a redução da jornada e dos salários dos empregados. 

Qual o custo desse programa para os cofres públicos?

De acordo com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, do total de R$ 40 bilhões que serão ofertados, 85% virão do Tesouro Nacional e outros R$ 15% de bancos privados, que também serão os responsáveis por assinar os contratos com as empresas e repassar o dinheiro do financiamento direto para as contas dos trabalhadores.

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