Entendendo melhor as consequências

SUPREMO EM PAUTA: Marco Antonio de Barros e Maira Rizzardi e Eloísa Machado*

O Estado de S.Paulo

29 de maio de 2014 | 02h08

O STF adiou novamente o julgamento dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, Color 1 e Collor 2 questionados na ADPF 165 e em quatro recursos extraordinários. Será reexaminado o laudo pericial do Ministério Público sobre os valores envolvidos nas diferenças de correção das poupanças, uma vez que há alegação de erro no cálculo apresentado.

Os ministros consideraram fundamental conhecer os valores envolvidos na ação e as suas eventuais repercussões financeiras, já que esses dados orientarão eventual modulação da decisão do tribunal, sobre quando e como produzirá seus efeitos. A decisão foi baseada no Regimento Interno da Corte.

Esse adiamento levanta alguns pontos importantes. O principal deles é a indicação de que os ministros estão preocupados com as possíveis consequências das suas decisões. Neste caso, o impacto de uma eventual decisão favorável aos poupadores ou aos bancos, ainda que não seja um argumento tipicamente jurídico, deverá ser enfrentado pela corte no julgamento.

A preocupação com as consequências das decisões, no entanto, não pode suplantar outras questões jurídicas relevantes colocadas nas ações, que envolvem argumentos de direito adquirido dos poupadores, controle judicial de política monetária e segurança jurídica.

Outro ponto se refere ao tempo do processo. Ainda que os poupadores aguardem esse julgamento há mais de duas décadas e que a demora na prestação jurisdicional seja um problema sério a ser enfrentado pelo STF, é fundamental que os ministros busquem conhecer melhor o tema para uma boa decisão, sobretudo em um caso complexo como esse. Nesse sentido, é preferível não decidir do que decidir mal.

*Coordenadores do Supremo em Pauta. Acesse o blog do Supremo em Pauta: blogs.estadao.com.br/supremo-em-pauta

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