Entidade que obteve liminar pede inclusão de BRT e Telefônica

O presidente da Associação Fluminense do Consumidor e Trabalhador (Afcont), o advogado Alexandre Verly, afirmou hoje que pediu ontem a inclusão das operadoras Brasil Telecom e Telefônica (Telesp) na ação pública movida pela organização contra o reajuste de 7,43% nas tarifas de telefonia local, autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no dia 29 de junho."O pedido já está na mesa do juiz. Além da inclusão das duas operadoras, pedi a ele que esclarecesse a abrangência da liminar ", disse, referindo-se ao juiz Eduardo Bianchi Cerqueira, da 9ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que concedeu liminar suspendendo o reajuste no estado do Rio. A liminar (decisão provisória) atendeu pedido da Afcont, que moveu ação pública contra o reajuste, mas que só incluía as operadoras de telefonia fixa Telemar e Embratel, atuantes no Rio de Janeiro.Segundo o presidente da Afcont, até momento a liminar não foi derrubada mesmo com a intenção anunciada ontem de pelo menos uma operadora, a Telemar, de recorrer da decisão. Verly informou que espera a resposta do juiz sobre a inclusão das duas operadoras, e da abrangência da liminar para hoje à tarde. Decisão vale apenas para RJA liminar concedida ontem pela 9ª Vara Federal do Rio, que suspendeu o reajuste de 7,43% nas tarifas de telefonia local no Estado, se refere apenas ao aumento autorizado pela Anatel no último dia 29 de junho. Pela decisão, a Telemar e a Embratel ficam impedidas de aplicar o aumento. A liminar não tem ligação com decisão do STJ, da última quinta-feira, na qual ficou aprovado que o IGP-DI voltará a corrigir as tarifas de telecomunicações de 2003. Procuradas para falar sobre o assunto, a Telemar reiterou que recebeu a notificação judicial, e que não comenta sobre processos jurídicos em andamento. Já a Embratel informou que não vai comentar o assunto. Em Brasília, a Anatel informou que vai aguardar a intimação da Justiça para se pronunciar.

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