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Entidade vai à Justiça para pedir bloqueio de contas do governo do Rio e pagar servidores

Estado descumpriu novamente a determinação do STF de efetuar pagamentos até o 3º dia útil

Mariana Sallowicz, O Estado de S.Paulo

06 de outubro de 2016 | 19h47

RIO - Em meio à grave crise financeira do Rio, a Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio de Janeiro (Fasp) acionou o Estado na Justiça para fazer arresto das contas e pagar o salário de setembro dos servidores, segundo o advogado da entidade Carlos Henrique Jund. A medida ocorre após novo descumprimento de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de efetuar os pagamentos até o terceiro dia útil do mês. No mês passado, também houve descumprimento. 

Até o momento, apenas os servidores ativos da educação receberam integralmente os salários, depositados ontem, terceiro dia útil, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os funcionários ativos da Segurança tiveram depositados 70% dos vencimentos. Os demais 30% serão pagos no dia 13, quando os inativos da Segurança também recebem.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, será feito o pagamento do restante da folha salarial do funcionalismo estadual, de acordo com o fluxo de caixa, até o dia 17, décimo dia útil.

"Mensalmente temos ingressado na Justiça para fazer o arresto das contas, o problema é que localizamos poucos recursos até o momento", afirmou Jund. De acordo com o advogado, foram levantados hoje R$ 5 milhões no Bradesco. A folha de pagamentos de setembro soma R$ 2,1 bilhões. São 470 mil servidores ativos, inativos e pensionistas, de acordo com secretaria.

O advogado da Fasp diz que, no mês passado, os servidores receberam os pagamentos até o sétimo dia útil por causa do arresto das contas do governo estadual. Jund afirmou que o oficial de Justiça tentará diariamente o bloqueio de valores nas contas do governo até que se chegue ao valor necessário para o pagamento de todos os funcionários. Além do Bradesco, o governo do Rio tem contas no Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal, afirmou Jund. 

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