Entidades criticam edital da CVM sobre jornalistas

Dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) avisam que haverá resistência caso haja "cerceamento" de conteúdo jornalístico

A decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de colocar em audiência pública mudanças na regulamentação da atividade dos analistas de mercado e dos jornalistas que cobrem finanças motivou críticas das entidades de classe do jornalismo. Embora não tenham avaliado o edital, dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) avisam que haverá resistência caso haja "cerceamento" de conteúdo jornalístico. "Se houver, de fato, cerceamento e restrições sobre o conteúdo jornalístico, haverá uma oposição aguerrida da Fenaj e dos sindicatos", afirma o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade. O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, por sua vez, publicou nota repudiando o edital da CVM, reforçando a necessidade de criação de um Conselho Federal dos Jornalistas. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) informou que submeteu o edital a seu comitê jurídico. Já o presidente da ABI, Maurício Azêdo, diz que a proposta de mudança é inconstitucional. "Tenho uma posição que independe de detalhamento (do edital). A CVM não tem poder para legislar, editar sobre o conteúdo jornalístico. Isso seria uma demasia, uma exorbitância", diz. Entre medidas de cautela propostas pela CVM estão a necessidade de a empresa jornalística ter um norma interna de conduta profissional, como a consulta a fontes fidedignas. O código também deve trazer requisitos e eventuais restrições para a negociação de valores mobiliários pelos responsáveis pela divulgação das opiniões. Além disso, o acesso às informações divulgadas pelo jornalista deve ser público.