Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Entidades de consumidores pedem lei de proteção de dados para destravar cadastro positivo

Maia pretende levar o projeto do cadastro positivo à votação na próxima terça-feira, 08

Fernando Nakagawa, O Estado de S.Paulo

03 Maio 2018 | 18h20

Uma articulação tenta destravar a tramitação do cadastro positivo na Câmara ao propor a votação em paralelo de um projeto de lei para proteger dados. A ação é liderada pelas principais críticas do cadastro: as entidades de defesa do consumidor. Esse grupo diz que, se informações forem protegidas, diminuem os riscos relacionados ao sistema que agrupará o histórico de pagamento dos brasileiros. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não se comprometeu a adotar a proposta, mas encaminhou o debate sobre a lei de dados.

Maia pretende levar o projeto do cadastro positivo à votação na terça-feira e dá como certa a aprovação. “Já temos a maioria, nada é fácil, mas vamos aprovar”, afirmou, nesta quinta-feira, 03, no Rio.

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A proposta das entidades que defendem o consumidor foi apresentada em duas reuniões nesta semana com lideranças do Congresso, Banco Central e Ministério da Fazenda. O argumento é que, do jeito que está, o cadastro não protege nem pune o vazamento e uso irregular de dados dos consumidores. A lei de dados criaria punição para esses crimes ainda não previstos na legislação brasileira. 

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“Se nós tivéssemos a lei de proteção aos dados, qualquer vazamento seria punido civil e criminalmente”, diz o deputado Celso Russomanno (PRB-SP), principal congressista contrário ao cadastro positivo. Ele iz que países que têm o sistema defendido pelo governo têm legislação sobre dados, o que evita o uso criminoso das informações. Segundo Russomano, Maia “entendeu que, com a lei de dados, será mais fácil aprovar o cadastro”.

Na reunião realizada na quarta-feira, o presidente da Câmara pediu que o grupo voltasse a se reunir para debater o projeto sobre dados na próxima semana. A iniciativa animou as entidades do consumidor. “O consenso fica mais próximo com os dois projetos caminhando junto”, disse o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Igor Britto. 

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Há outro projeto de lei para tratar de dados parado na Câmara desde 2016. Se a iniciativa atual caminhar, o desafio será encaminhar os dois textos juntos, já que esse PL ainda precisa ser apreciado no Senado. O cadastro positivo já foi aprovado pelos senadores e espera o aval dos deputados. 

Pela atual proposta, o cadastro positivo coletaria informações sobre todos os pagamentos feitos pelos brasileiros. Ao consultar o sistema e perceber que determinado cliente é bom pagador, bancos poderiam, por exemplo, emprestar mais e com juros menores. Hoje, o sistema usado no Brasil é do tipo “negativo” e agrupa apenas os que não pagaram as contas em dia.

O projeto que está na Câmara prevê a inclusão automática dos bons pagadores no cadastro. Cada pessoa terá pontuação referente a seu histórico de crédito e somente 60 dias depois da inclusão de seu nome poderá ter suas informações compartilhadas.

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