Entidades falam em irregularidades em leilão da Cesp

Duas entidades que representam engenheiros entraram ontem com pedido de representação no Ministério Público do Estado de São Paulo pedindo a apuração de possíveis irregularidades no processo de privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), prevista para ir a leilão no dia 26. A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e o Sindicato dos Engenheiros de São Paulo (Seesp) questionam a prorrogação do prazo de outorga da usina hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta (Porto Primavera). Segundo as entidades, a devolução de Porto Primavera à União seria mais vantajosa ao governo paulista. "Os documentos ora juntados à presente Representação, obtidos junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), demonstram cabalmente que a Cesp poderia ser indenizada ao final do prazo de concessão (de Porto Primavera) com uma importância de cerca de R$ 12 bilhões, caso optasse pela não-prorrogação da concessão", afirmou a FNE em nota à imprensa. A concessão de Porto Primavera, com capacidade instalada de 1,54 mil megawatts (MW) de potência e que representa quase 21% da geração da Cesp, expira este ano e a Cesp solicitou à Aneel a prorrogação da outorga por 20 anos. O órgão regulador emitiu parecer favorável à renovação. De acordo com a FNE, a indenização ao final do prazo de concessão está prevista na Lei de Concessões. "É evidente que na composição dos números, a Porto Primavera entrou com uma parcela muito inferior aos R$ 12 bilhões que seriam devidos como indenização, ou seja, apenas R$ 4,272 bilhões (35,6%) equivalentes a parte do Estado de São Paulo e suas empresas", argumentou a federação. "Trata-se da única usina e não da privatização em si, que poderia se dar com a venda do controle acionário da Cesp à iniciativa privada, apenas com as cinco outras usinas hidrelétricas remanescentes", observou a FNE. Além do Ministério Público, FNE e Senge entraram com representações junto ao Tribunal de Contas do Estado. O preço mínimo estabelecido no edital de privatização da Cesp é de R$ 6,6 bilhões pelo controle da companhia.