Entidades fazem manifesto contra reforma do PIS e da Cofins

Organizações querem se encontrar com o presidente da Câmara e do Senado; arrecadação do governo deve aumentar em R$ 50 bilhões com proposta da equipe econômica, segundo o IBPT

O Estado de S. Paulo

26 de agosto de 2015 | 16h30

Diversas entidades vão enviar para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e para o presidente do Senado, Renan Calheiros, um documento contra a proposta do governo de alterar a forma de cobrança do PIS e da Cofins.

O movimento foi iniciado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e tem o apoio de 30 organizações.

A alegação das entidades é que a mudança nos impostos vai aumentar a carga tributária sobre as empresas. De acordo com cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a proposta do governo deve elevar a arrecadação em R$ 50 bilhões.

"Esse aumento de arrecadação vai criar custos para as empresas. Esse custo será repassado ao preço final das mercadorias e serviços. Ou seja, quem vai pagar é o consumidor e isso acaba se refletindo na inflação e, consequentemente, na perda do poder de compra das famílias", afirma Gilberto Luiz do Amaral, presidente do conselho superior do IBPT.

Na avaliação dele, com a proposta de governo, o impacto deverá ocorrer sobretudo entre as prestadoras de serviço, já que elas têm pouco ou nenhum crédito a abater. Atualmente, a legislação tributária do PIS e da Cofins prevê que as empresas no regime cumulativo paguem 3,65% sobre o faturamento, e as companhias no regime não cumulativo paguem 9,25%, mas com a possibilidade de abater créditos sobre a aquisição de insumos e compra de mercadorias.

"O governo pretende acabar com o regime cumulativo, o que vai obrigar 1,5 milhão de empresas a apurar o PIS e a Cofins pelo regime não cumulativo. As empresas de lucro presumido, normalmente, não têm créditos em volume que possam ser abatidos", afirma o presidente do IBPT.  "Alguns segmentos vão ter um aumento de imposto bastante significativo, como os profissionais liberais", diz Marcel Solimeo, economista-chefe da ACSP. "O documento também manifesta uma posição contra qualquer aumento de carga tributária", afirma.

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