Sergio Moraes/Reuters
Sergio Moraes/Reuters

Entidades do mercado financeiro se mobilizam contra mudança na Lei das Estatais

Documento diz que legislação protege as empresas de interesses políticos e que mudanças põem em xeque ambição do Brasil de ingressar na OCDE

Da Redação, O Estado de S.Paulo

24 de junho de 2022 | 20h17

BRASÍLIA - Associações que representam o mercado financeiro enviaram um documento a lideranças do Executivo e do Legislativo demonstrando preocupações com possíveis mudanças na Lei das Estatais. Na avaliação dessas entidades, essas mudanças seriam um “retrocesso”.

“A proposta que vem sendo defendida publicamente por representantes da Câmara dos Deputados e do governo federal nos últimos dias vai na contramão de conquistas relevantes recentes e põe em xeque a ambição do Brasil de ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, diz o texto.

De acordo com o documento, mudanças na lei comprometeriam os critérios para a ocupação de cargos de membros de conselho de administração e de diretoria. “Esses dispositivos formam a principal blindagem da legislação contra o risco de captura das empresas estatais por interesses político-partidários, que foram responsáveis por casos notórios de corrupção, de ineficiência de alocação de recursos públicos e de atendimento a objetivos eleitorais e pessoais.”

Ainda segundo o texto, os danos de interferências políticas não se limitam aos cofres públicos, mas sim aos investidores privados, “prejudicando a atratividade do mercado brasileiro de capitais como fonte de financiamento das atividades econômicas.”

De acordo com o documento, no relatório Review of the Corporate Governance of State-Owned Enterprises in Brazil, publicado no fim de 2020, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) disse que a Lei das Estatais deixou os conselhos de empresas públicas mais independentes de interferências político-partidárias.

“Solicitamos às autoridades públicas, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo, atenção e disposição para proteger a legislação atual e combater qualquer tentativa de mudança que promova retrocessos.”

Assinam o documento a Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (Amec), a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil (Apimec Brasil), o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), o Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI) e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.

Lei das Estatais em xeque

O governo Bolsonaro prepara uma medida provisória (MP) para alterar as regras da Lei das Estatais. A legislação foi criada em 2016 para estabelecer uma série de compromissos e responsabilidades na atuação das empresas públicas.

No alvo central da proposta está a Petrobras e o modo de definição de preços de combustíveis praticado pela companhia. A investida faz parte do cerco do Planalto à petroleira, diante dos sucessivos aumentos no preço dos combustíveis – que vêm abalando a popularidade do presidente Bolsonaro, pré-candidato à reeleição pelo PL.

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