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Entidades do mercado financeiro se mobilizam contra mudança na Lei das Estatais

Documento diz que legislação protege as empresas de interesses políticos e que mudanças põem em xeque ambição do Brasil de ingressar na OCDE

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Por Redação
Atualização:

BRASÍLIA - Associações que representam o mercado financeiro enviaram um documento a lideranças do Executivo e do Legislativo demonstrando preocupações com possíveis mudanças na Lei das Estatais. Na avaliação dessas entidades, essas mudanças seriam um “retrocesso”.

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“A proposta que vem sendo defendida publicamente por representantes da Câmara dos Deputados e do governo federal nos últimos dias vai na contramão de conquistas relevantes recentes e põe em xeque a ambição do Brasil de ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, diz o texto.

De acordo com o documento, mudanças na lei comprometeriam os critérios para a ocupação de cargos de membros de conselho de administração e de diretoria. “Esses dispositivos formam a principal blindagem da legislação contra o risco de captura das empresas estatais por interesses político-partidários, que foram responsáveis por casos notórios de corrupção, de ineficiência de alocação de recursos públicos e de atendimento a objetivos eleitorais e pessoais.”

Ainda segundo o texto, os danos de interferências políticas não se limitam aos cofres públicos, mas sim aos investidores privados, “prejudicando a atratividade do mercado brasileiro de capitais como fonte de financiamento das atividades econômicas.”

De acordo com o documento, no relatório Review of the Corporate Governance of State-Owned Enterprises in Brazil, publicado no fim de 2020, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) disse que a Lei das Estatais deixou os conselhos de empresas públicas mais independentes de interferências político-partidárias.

“Solicitamos às autoridades públicas, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo, atenção e disposição para proteger a legislação atual e combater qualquer tentativa de mudança que promova retrocessos.”

Petrobras virou alvo central deproposta dogoverno Bolsonaro para alterar as regras da Lei das Estatais Foto: Sergio Moraes/Reuters

Assinam o documento a Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (Amec), a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil (Apimec Brasil), o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), o Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI) e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.

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Lei das Estatais em xeque

O governo Bolsonaro prepara uma medida provisória (MP) para alterar as regras da Lei das Estatais. A legislação foi criada em 2016 para estabelecer uma série de compromissos e responsabilidades na atuação das empresas públicas.

No alvo central da proposta está a Petrobras e o modo de definição de preços de combustíveis praticado pela companhia. A investida faz parte do cerco do Planalto à petroleira, diante dos sucessivos aumentos no preço dos combustíveis – que vêm abalando a popularidade do presidente Bolsonaro, pré-candidato à reeleição pelo PL.