Entidades moverão ação contra governo por caso Varig

Duas entidades que defendem direitos do consumidor pretendem mover ação contra o governo federal pedindo o cumprimento de dispositivos da lei de concessões que teriam sido ignorados no caso Varig. Elas alegam que o governo foi omisso em suas atribuições de poder concedente e fiscalizador do transporte aéreo. "O principal responsável é a União", disse nesta quarta-feira o presidente da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep), Cláudio Candiota, representante de uma das entidades que deve assinar a ação. Junto com a Andep, o Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, que reúne mais de 70 entidades no Rio Grande do Sul, também deve participar da ação. Um dos dispositivos desconsiderados pelo governo é o artigo 32 da lei 8.987/95, de Concessões, conforme o consultor jurídico da Andep, Luiz Melíbio. O artigo diz que o poder concedente "poderá intervir na concessão com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes". Vasp No caso da Varig, não poderá ser usada a mesma estratégia que a Andep adotou na Vasp, adiantou Melibio. Na época, a entidade moveu ação pedindo que as demais companhias aéreas fossem obrigadas a transportar os passageiros da Vasp. Apesar da vitória em caráter provisório, a liminar foi cassada depois que a União e as demais companhias argumentaram, no processo, que a transferência causaria desequilíbrio no sistema, recordou Melíbio. "Se o governo não quis resolver no plano político, vamos para o plano jurídico", comentou, defendendo que cabe a intervenção do governo na Varig. "Estão esperando o quê?", indagou Candiota, numa referência ao governo federal, estimando que 2 milhões de passageiros ficariam sem alternativa caso a Varig parasse de voar, com base na venda mensal de bilhetes da empresa. A presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) no Rio Grande do Sul, Carmen Marum, disse que nos últimos dias os agentes não estão mais vendendo passagens pela Varig. "É impossível empresas remanescentes assumirem o volume de passageiros da Varig", disse Candiota.

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