Entidades propõem medidas para exportações agropecuárias

Incentivar as exportaçõesagropecuárias do País depende basicamente de quatro itens -manutenção da Lei Kandir, criação de mecanismos para facilitar ofinanciamento, eliminação de impostos incidentes na cadeiaprodutiva destinada à exportação e promoção e divulgação dosprodutos brasileiros. Isso é o que aponta um estudo entregue aogoverno e a parlamentares pelo Conselho Superior de Agriculturae Pecuária do Brasil (Rural Brasil), composto por oito entidadesrepresentativas do setor rural. Em relação à Lei Kandir, o documento aponta que "elatambém aumentou a competitividade das exportações do setor e,como resultado, as vendas externas saltaram de US$ 12,1 bilhõesem 1996 para US$ 15 bilhões em 1997". A Lei Kandir, de setembrode 1996, desonera as exportações de tributos e prevê posteriorcompensações aos Estados pela renúncia fiscal. Para incentivar as exportações, o Rural Brasil recomendaa criação de mecanismos para facilitar o financiamento, comtaxas especiais, e também a manutenção do programa da Agência dePromoção das Exportações (Apex). O terceiro e quarto pontos são a eliminação de impostosincidentes na cadeia produtiva destinada à exportação e apromoção e divulgação dos produtos brasileiros por intermédiodas embaixadas brasileiras, que passariam a atuar também comobase de operações comerciais. No documento, as entidades lembram que o saldo dabalança comercial agrícola atingiu US$ 19 bilhões em 2001, o quecontribuiu para reduzir os desequilíbrios externos da economiabrasileira. Em 2002 o superávit foi de US$ 20,347 bilhões. "Oaumento da produção interna em condições competitivas contribuiupara crescimento das exportações nos últimos anos, além dereduzir as importações de produtores agropecuários nos últimosseis anos", diz.

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