Entidades reagem a restrição da CVM a jornalistas

Dirigentes criticam proposta que também regulamenta atividade de analistas de mercado

A decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de colocar em audiência pública mudanças na regulamentação da atividade dos analistas de mercado e dos jornalistas que cobrem finanças motivou críticas das entidades de classe do jornalismo. Embora não tenham avaliado o edital, dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) avisam que haverá resistência caso haja ''''cerceamento'''' de conteúdo jornalístico. ''''Se houver, de fato, cerceamento e restrições sobre o conteúdo jornalístico, haverá uma oposição aguerrida da Fenaj e dos sindicatos'''', afirma Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj. O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, por sua vez, publicou nota repudiando o edital da CVM. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) informou que submeteu o edital a seu comitê jurídico. Já o presidente da ABI, Maurício Azêdo, diz que a proposta é inconstitucional. ''''Tenho uma posição que independe de detalhamento (do edital). A CVM não tem poder para legislar, editar sobre o conteúdo jornalístico. Isso seria uma demasia, uma exorbitância.'''' Azêdo relata que a CVM já tentou impedir a publicação de uma coluna sobre mercado de capitais no jornal Monitor Mercantil, do Rio. O diretor de redação do periódico, Marcos de Oliveira, lembra que em agosto de 2006 recebeu um ofício da CVM solicitando a não publicação da coluna do jornalista Rogério Marques. Caso a intimação não fosse acatada, a multa diária seria de R$ 2 mil. ''''Foi um atentado à liberdade de expressão'''', diz Oliveira. ''''A CVM não é a entidade adequada para dizer o que o jornalista deve fazer, ou o que o jornal deve publicar.'''' A superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, Aline de Menezes Santos, diz que o objetivo da revisão da instrução 388 é coibir conflitos de interesses entre analistas e jornalistas. ''''Acho muito injusto (as críticas). Temos outro patamar de mercado e os emissores de ações aumentaram a qualidade.'''' As novas regras em consulta prevêem que a empresa jornalística deve ter uma norma interna de conduta profissional para que o jornalista consulte fontes fidedignas. A CVM não resolveu o principal problema dos analistas de mercado atualmente, na visão de profissionais consultados pelo Estado. As novas regras exigem, entre outros itens, uma prova para que o analista ganhe um registro. Ela pode ser aplicada por qualquer entidade de direito privado de âmbito nacional, sem fins lucrativos. Como participou dos trabalhos da primeira edição, a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec) acabou se candidatando e tornando-se a única certificadora. Os profissionais preferiram não se identificar, mas avaliam que a medida não passa de um ''''band-aid''''. ''''A minuta ajuda um pouco, mas não acaba com o principal foco de nossas críticas, que é a realização dessas provas'''', afirmou um analista. A proposta da CVM é também criar três níveis de analistas: juniores, plenos e seniores, diferenciando os profissionais cujas recomendações são divulgadas publicamente dos que produzem conteúdo para divulgação. O presidente da Apimec, Álvaro Bandeira, diz que pediu a todas as regionais da Apimec pareceres sobre a instrução para elaborar uma posição conjunta, o que deve acontecer nos próximos 15 dias.