Entidades reivindicam aplicação do CDC a bancos

O ato público pela aplicação do CDC aos bancos acontece na próxima terça-feira. Entidades organizaram protesto na véspera do julgamento da ação dos bancos para se livrarem do Código. Liminar sobre a questão pode sair na próxima quarta-feira.

Associações de defesa do consumidor de São Paulo realizarão, na próxima terça-feira, dia 2, um ato público contra a ação direta de inconstitucionalidade (Adin), que questiona a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas relações bancárias. O ato acontecerá um dia antes da data marcada para o julgamento da ação no Supremo Tribunal Federal (STF). No protesto, os consumidores poderão tirar dúvidas sobre a relação entre cliente e instituição financeira, além de poder enviar mensagens eletrônicas aos ministros do STF. O evento acontecerá na Rua Boa Vista, na região central de São Paulo, a partir das 11h30. Participarão do ato público representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), do Sindicato dos Bancários, da Procuradoria de Assistência Judiciária de São Paulo, da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) e da Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual. Os consumidores terão à sua disposição um computador conectado à Internet para enviar mensagens eletrônicas contra a Adin aos ministros do STF. Além disso, o Idec promete distribuir cartilhas e formar uma bancada com os representantes de cada associação para tirar dúvidas dos consumidores. ?Queremos expor publicamente nossa insatisfação contra a posição dos bancos em não respeitar os direitos do consumidor. Esta ação é uma grande ameaça ao Código de Defesa do Consumidor?, explica a advogada do Idec, Andrea Salazar. Primeira decisão do STF será provisória No dia 3 de abril, o STF retorna às atividades ? depois do feriado da Semana Santa ? e deve julgar a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às instituições financeiras. A primeira decisão será provisória, na forma de uma liminar, para que depois os ministros do STF possam analisar com mais calma todos os argumentos do processo, levantados pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), entidade responsável pela Adin. Há dois resultados possíveis. O STF pode seguir os argumentos da Consif e permitir o uso de resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e Banco Central (BC) nas relações entre cliente e banco. Ou manter as regras do CDC nas relações que envolvem prestação de serviços, como em cobranças indevidas de tarifas bancárias; venda casada de cheque especial com outros serviços, aplicações ou produtos; contratos de financiamentos de imóveis, veículos e seguros; entre outros. O advogado e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, Nelson Miyahara, acredita que a decisão mais provável será pela aplicação das regras do CDC nas relações entre clientes e bancos, como acontece hoje. Segundo ele, o STF não deve contrariar os pareceres do governo federal e da Proguradoria Geral da República. De acordo com os documentos, os bancos devem seguir o CDC nas relações de consumo e as regras do BC nas questões de política monetária.