Entrada de novas bolsas no Brasil pode ser impossível sem CVM, avalia estudo

Levantamento da Oxera Consulting mostra que entrada de novas bolsas no Brasil necessitaria da cooperação da Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia, que pertence à BM&FBovespa

Aline Bronzati, da Agência Estado,

18 de junho de 2012 | 15h34

Caso a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não tome nenhuma iniciativa em relação à concorrência no mercado de ações, a entrada de novas bolsas no Brasil pode ser difícil e até impossível sem a cooperação da Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), que pertence à BM&FBovespa, segundo estudo da Oxera Consulting sobre o tema. Com isso, a bolsa brasileira continuaria com o monopólio no Brasil.

Mas, a xerife do mercado de capitais pode, conforme o documento, facilitar a entrada de nova plataforma de negociação e de uma contraparte central (CCP). No entanto, caso a CVM adote esta postura, "poderiam existir barreiras econômicas significativas". "Haveria ainda a necessidade de cooperação entre a nova CCP e as funções existentes de central depositária de ativos da CBLC", lembra a Oxera no estudo.

Outra opção apresentada no documento publicado é a entrada de novas bolsas no ambiente de negociação brasileiro de ações com acesso à contraparte central da BM&FBovespa o que possibilitaria que os custos de entrada de concorrentes fossem mais baixos. Conforme o estudo, essa alternativa exigiria a cooperação da instituição já estabelecida, neste caso a BM&FBovespa, de modo a assegurar que o acesso à CCP fosse oferecido em "termos condizentes".

Porém, caso a CVM considere que as condições atuais do mercado brasileiro de ações não são corretas para a introdução da concorrência neste momento, o órgão regulador pode pressionar para baixo os preços dos sistemas de negociação e pós-negociação por meio da monitoração dos mesmos. Com isso, a autarquia garante que, caso as condições para o ingresso de novas bolsas sejam modificadas, "essa entrada não será impedida de forma desnecessária", destaca a Oxera.

Também há a possibilidade, conforme o estudo, de a CVM implantar um novo regime regulador para dar suporte à entrada, de CCP ou plataforma de negociação, lembrando que isso, provavelmente, exigirá "tempo e esforços consideráveis". "Neste momento, a não entrada de novos concorrentes talvez não cause um dano significativo, exceto pelo fato de limitar a possibilidade de redução das tarifas de negociação e pós-negociação, o aumento de escala do mercado (ou a possibilidade disso acontecer), eliminar as ineficiências das infraestruturas existentes (se houver), ou reduzir lucros monopolizados (se houver)", atenta a consultoria.

Diante disso, a Oxera propõe uma abordagem regulatória com três vertentes: adoção de parâmetros e monitoramento dos preços pela BM&FBovespa; criação de pré-condições para acesso das concorrentes à contraparte central da bolsa (nova classe de múltiplos ativos) e o desenvolvimento de fiscalização e regulação do mercado.

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