Caso a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não tome nenhuma iniciativa em relação à concorrência no mercado de ações, a entrada de novas bolsas no Brasil pode ser difícil e até impossível sem a cooperação da Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), que pertence à BM&FBovespa, segundo estudo da Oxera Consulting sobre o tema. Com isso, a bolsa brasileira continuaria com o monopólio no Brasil.
Mas, a xerife do mercado de capitais pode, conforme o documento, facilitar a entrada de nova plataforma de negociação e de uma contraparte central (CCP). No entanto, caso a CVM adote esta postura, "poderiam existir barreiras econômicas significativas". "Haveria ainda a necessidade de cooperação entre a nova CCP e as funções existentes de central depositária de ativos da CBLC", lembra a Oxera no estudo.
Outra opção apresentada no documento publicado é a entrada de novas bolsas no ambiente de negociação brasileiro de ações com acesso à contraparte central da BM&FBovespa o que possibilitaria que os custos de entrada de concorrentes fossem mais baixos. Conforme o estudo, essa alternativa exigiria a cooperação da instituição já estabelecida, neste caso a BM&FBovespa, de modo a assegurar que o acesso à CCP fosse oferecido em "termos condizentes".
Porém, caso a CVM considere que as condições atuais do mercado brasileiro de ações não são corretas para a introdução da concorrência neste momento, o órgão regulador pode pressionar para baixo os preços dos sistemas de negociação e pós-negociação por meio da monitoração dos mesmos. Com isso, a autarquia garante que, caso as condições para o ingresso de novas bolsas sejam modificadas, "essa entrada não será impedida de forma desnecessária", destaca a Oxera.
Também há a possibilidade, conforme o estudo, de a CVM implantar um novo regime regulador para dar suporte à entrada, de CCP ou plataforma de negociação, lembrando que isso, provavelmente, exigirá "tempo e esforços consideráveis". "Neste momento, a não entrada de novos concorrentes talvez não cause um dano significativo, exceto pelo fato de limitar a possibilidade de redução das tarifas de negociação e pós-negociação, o aumento de escala do mercado (ou a possibilidade disso acontecer), eliminar as ineficiências das infraestruturas existentes (se houver), ou reduzir lucros monopolizados (se houver)", atenta a consultoria.
Diante disso, a Oxera propõe uma abordagem regulatória com três vertentes: adoção de parâmetros e monitoramento dos preços pela BM&FBovespa; criação de pré-condições para acesso das concorrentes à contraparte central da bolsa (nova classe de múltiplos ativos) e o desenvolvimento de fiscalização e regulação do mercado.
