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Entrar na lista de exceção da TEC está cada vez mais difícil

Com a necessidade de reduzir gradativamente a lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) já está enfrentando dificuldade para acomodar os pedidos de inclusão de produtos. Pelo dispositivo, cada país do Mercosul pode praticar temporariamente, para determinado grupo de produtos, uma alíquota de imposto de importação diferente - maior ou menor - da TEC, cobrada de países fora do bloco. A próxima revisão periódica da lista ocorrerá até o fim deste mês, mas já são 17 pedidos de inclusão para apenas 7 vagas. Até o fim de 2010, Brasil e Argentina terão de extinguir as listas, enquanto Paraguai e Uruguai têm prazos mais flexíveis. Até lá, a relação será paulatinamente reduzida. No fim de 2008, a lista de exceção do Brasil podia ter até 100 itens. No início deste ano, o total caiu para 93 e, até fevereiro do próximo ano, a lista de produtos brasileiros poderá conter no máximo 80 itens.Com a eliminação gradual da lista, governo e indústria perderão um instrumento de proteção a determinados setores contra a concorrência das importações - ou para beneficiar outros com redução do custo de insumos, caso da agricultura, que importa fertilizantes com tarifa menor. "Teremos de fazer um enorme esforço para eliminar a lista no prazo previsto", disse à Agência Estado a secretária executiva da Camex, Lytha Spindola. Apesar das dificuldades para acomodar os pedidos, a secretária considera que o fim da lista é o caminho natural. "Acho que um dia temos de caminhar para esta solução. Eu sou otimista. Acho que, passado esse período de crise, os países terão condições de fortalecer a TEC."ARGENTINAA Argentina, no entanto, não está cumprindo os prazos para reduzir a lista. Ainda trabalha com 100 itens, alegando que precisa do instrumento para enfrentar a crise mundial. Lytha disse que a quebra do cronograma pelo país está sendo discutida. "Até o fim do ano teremos uma posição mais clara."A consultora da Unidade de Negociações Internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Lúcia Maduro, reclama da falta de compromisso da Argentina com os prazos. "Não temos culpa de o plano econômico da Argentina ter evoluído da forma como evoluiu."Segundo a consultora, as diferenças nas listas dos países do Cone Sul atrapalham a definição de uma política comum em relação a outros países e dificultam as negociações com outros blocos. Segundo ela, a lista também reduz a preferência intramercosul quando a alíquota é muito inferior à TEC.

Renata Veríssimo, O Estadao de S.Paulo

15 de agosto de 2009 | 00h00

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