Entre a crise e o real

Não tive em meu governo uma crise econômica específica, mas uma situação global. Eis que, ao assumir, deparei com um quadro que apresentava o Brasil como um dos quatro países em todo mundo com inflação superior a 1.000%. A partir dos anos 80, o Brasil enfrentava uma situação catastrófica: dívida externa elevadíssima, desorganização da administração pública, baixo nível de investimento, empobrecimento do País, um desafio inestimável para todos os governos. De pronto, vimos que a recuperação das finanças não se limitava à simples missão de reduzir os custos e aumentar as receitas. Daí a partida para o Programa de Ação Imediata (PAI), buscando reorganizar a economia e a administração, viabilizando os recursos necessários para a satisfação dos serviços básicos e dos investimentos. A sociedade já não mais aceitava "pacotes" que, em sua maioria, traziam um ambiente de incerteza e pânico à população, já que, não raro, significava quebra de contratos, contingenciamentos, calotes. O desequilíbrio orçamentário decorrente de um processo inflacionário superior ao estimado na elaboração do orçamento era constante. A solução passava, inexoravelmente, por um relacionamento real e harmônico entre os três poderes. Determinei, em junho de 1993, um corte de US$ 6 bilhões das despesas, ficando a cargo de cada ministério a adequação dos seus encargos, numa reprogramação do orçamento de comum acordo com o Congresso, e a proposta para 1994 baseada numa previsão exata, permitindo que a lei de meios fosse executada sem contingenciamentos e de forma transparente. Da mesma forma, a privatização, observem bem, de estatais que não justificavam sua permanência na gestão governamental. O BNDES, através de operações de financiamentos, participava como acionista de mais de 2 mil pequenas empresas com muito poucas possibilidades de rentabilidade, incluindo fábricas de chicletes, calças Jeans e outras do mesmo nível. O Tesouro Nacional investiu, no período de 1982 a 1992, US$ 21 bilhões e somente no setor siderúrgico perdeu mais de US$ 12 bilhões. Uma delas, só para servir de exemplo, gerava um prejuízo diário de US$ 1 milhão. Com os recursos captados reequipei a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, além de injetar recursos na Saúde e Educação, Ciência e Tecnologia. Reportando-me ao PAI, levando-se em conta o curto período de mandado, de dois anos e poucos meses, teríamos que priorizar setores. Obtivemos o aumento de US$ 35,792 bilhões, em 1992, para US$ 43,590 bilhões, em 1994, nas exportações. O saldo da balança comercial no ano alcançou US$ 11,490 bilhões. As contas públicas a partir do segundo semestre de 1994 apresentaram superávit de R$ 510 milhões e fecharam o ano equilibradas. No ano a receita totalizou R$ 45.200 bilhões, para uma despesa de R$ 45.700 bilhões, com déficit de caixa de R$ 511 milhões, considerado pelos especialistas um resultado de equilíbrio, levando em conta o universo analisado. Iniciado pelo processo de mudança do Sistema Monetário Brasileiro e, em conseqüência, a estabilização, buscando uma moeda forte, o Brasil precisava de Reformas Fundamentais atacando com eficácia as causas da inflação crônica. * Itamar Franco foi presidente da República entre 1992 e 1994