Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

As mudanças na largada da reforma da Previdência no Congresso

Na primeira etapa da tramitação da reforma no Congresso, deputados querem retirar trechos que consideram não ter relação com Previdência; governo trabalha para que supressão não tenha impacto na economia esperada

Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S.Paulo

19 de abril de 2019 | 09h00

Caro leitor,

Logo depois que o presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente a reforma da Previdência ao Congresso, em fevereiro, a Supercoluna já levantou os "bodes na sala" que deveriam ser retirados do texto ao longo da tramitação no Congresso.

Ainda na primeira etapa do percurso que a reforma precisa passar, os deputados já negociam a retirada de alguns trechos para que o texto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira.

Em vez de bodes, os deputados do chamado Centrão (que reúne PR, PP, DEM e Solidariedade) preferem dizer que esses pontos são "jabutis" – jargão do Congresso para itens que não tem relação com o tema da proposta (neste caso com Previdência).

Mais quais são esses "jabutis" que foram colocados na proposta?

FGTS para aposentado

Fim da multa de 40% sobre o saldo do FGTS no caso de demissão de um empregado que já está aposentado. Da forma como foi enviado o texto ao Congresso, o governo também libera as empresas de recolher FGTS dos empegados que se aposentarem a partir da reforma. Editorial do Estadão já tinha classificado esse ponto de "jabuti" do Guedes e defendido que o texto não pode ser aprovado com essa "aberração".

Aposentadoria compulsória

A possibilidade de mudanças na aposentadoria compulsória serem feitas por lei complementar. Se esse item fosse aprovado, abriria caminho para o presidente Jair Bolsonaro reduzir a idade de aposentadoria compulsória para servidores públicos. Ele precisaria menos votos (maioria simples) do que os três quintos necessários para aprovar uma PEC. Hoje, essa idade é de 75 anos. A "PEC da Bengala" - que aumentou de 70 anos para 75 anos - foi aprovada graças a uma articulação do Centrão e oposição para evitar que a ex-presidente Dilma Rousseff pudesse indicar os substitutos dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello (que tiveram que adiar suas aposentadorias, respectivamente, para 2020 e 2021). Bolsonaro indicará essas duas vagas, se nada for mudado (ele já prometeu uma vaga para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro). Se a idade compulsória for reduzida, ele poderia também indicar os sucessores de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Ações na Justiça

Concentração de ações judicias sobre a reforma da Previdência em Brasília. Os deputados querem manter a regra atual que transfere o julgamento de questões previdenciárias para a Justiça estadual nos locais onde não há Justiça Federal. Também querem retirar do texto a exclusividade do Poder Executivo de propor alterações na Previdência.

Desconstitucionalização

O Centrão e oposição querem retirar da proposta a chamada desconstitucionalização, que é retirar da Constituição regras para ter direito à aposentadoria e pensão no País, mas nessa questão não há acordo com o governo porque esse é um ponto considerado crucial. A equipe econômica argumenta que o Brasil é um dos únicos países a prever esse tipo de regra na Constituição.

No seu relatório inicial, o Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) rechaçou a acusação de que se estaria “substituindo a proteção assegurada pela Constituição pela concessão de um 'cheque em branco' ao Poder Executivo”. O relator argumentou que as regras previdenciárias, ao serem tratadas por meio de lei complementar, terão “considerável grau de proteção contra alterações abruptas ou irrefletidas”, pois precisam de apoio de metade das duas Casas para serem aprovadas (257 deputados e 41 senadores). Da forma como é hoje, são necessários três quintos de cada Casa (308 deputados e 49 senadores).

Na reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro, a regra de acesso à aposentadoria vai passar a ser 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) até que um projeto de lei complementar defina outros parâmetros. O cálculo do valor do benefício proposto levará em conta apenas o tempo de contribuição e também deixará a Constituição. Pela regra que foi proposta, até que seja mudada por uma proposta de lei, o trabalhador terá direito a 100% do benefício somente se atingir 40 anos de contribuição. A forma de correção, garantindo aumento atrelado à inflação, também não estará mais na Constituição, caso a reforma seja aprovada.

Abono salarial

O governo também tenta evitar que os deputados retirem a mudança na regra do pagamento do abono salarial (benefício de um salário mínimo, hoje R$ 998). Hoje, o abono salarial é pago para quem ganha dois salários mínimos. Com a proposta, ele seria concedido para os trabalhadores que ganham um salário mínimo. Se esse ponto retirar, na largada, a reforma perderia uma economia de R$ 150,2 bilhões.

As mudanças a serem feitas ainda na CCJ mostram que a equipe econômica vai ter muito trabalho para evitar uma desidratação ainda maior na comissão especial, próxima etapa do texto no Congresso, que jogue por terra a economia de R$ 1,1 trilhão esperada em dez anos com o endurecimento nas regras.

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