Entrega da declaração do Simples termina na 6ª em SP

Termina na sexta-feira, dia 6, o novo prazo dado pelo governo de São Paulo para a entrega da Declaração do Simples. De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, se o documento não for entregue até a data estabelecida, os contribuintes que deixaram de cumprir essa exigência, em 2003 e 2004, terão a inscrição estadual cassada. Caso ocorra a necessidade de requisição de uma nova inscrição, essas empresas somente poderão ser enquadradas novamente no regime Simples após dois anos. Segundo dados da secretaria, até o final da manhã de hoje, 11.138 empresas, de um universo de 121.568 contribuintes em atraso, haviam encaminhado a declaração. O novo prazo foi reaberto no dia 16 de julho pela Portaria 44/04 da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT). A entrega pode ser feita por meio de transmissão do formulário eletrônico para a Fazenda, pelo Posto Fiscal Eletrônico: http://pfe.fazenda.sp.gov.br . Os contribuintes que entregaram o documento após o prazo anterior, encerrado em 31 de março, ficam considerados em dia com a Secretaria da Fazenda, não havendo, portanto, a necessidade de nova transmissão da declaração. Informações da Receita A entrega anual da declaração é condição obrigatória para a permanência da empresa no regime Simples Paulista. Até a reabertura do novo prazo, foram entregues 495.219 declarações do Simples, de um total de 616.787 contribuintes inscritos sob o regime tributário da microempresa ou empresa de pequeno porte. No ano passado, foram entregues 482.094 declarações. No site da Secretaria da Fazenda, foi divulgada a listagem completa dos contribuintes que estão omissos em relação à entrega da Declaração de 2003 ou de anos anteriores. A publicação valerá como notificação para que esses contribuintes providenciem a regularização. De acordo com a Fazenda, tendo em vista a repetição da quantidade de contribuintes omissos nos anos de 2003 e 2004 em números muito próximos, é grande a probabilidade de que essas empresas possam ter encerrado suas atividades e não ter feito a necessária baixa na inscrição estadual. A secretaria informa que a publicação no Posto Fiscal Eletrônico considerará as declarações recebidas até 30 de junho de 2004, o que pode gerar uma relação de omissos contribuintes que apresentaram a declaração após esta data. Neste caso, eles não terão que enviar nova declaração, desde que estejam de posse do protocolo da transmissão.