Entrega de declaração do IR supera previsão da Receita

A Receita Federal recebeu este ano mais declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do que esperava. Às 20 horas desta sexta-feira, faltando quatro horas para o encerramento do prazo de entrega, 24,344 milhões de contribuintes já haviam prestado contas ao Leão. O número surpreende, pois a Receita estimava 24 milhões no total.

RENATA VERÍSSIMO, Agencia Estado

30 de abril de 2010 | 20h30

No ano passado, 25,5 milhões de documentos foram entregues ao Fisco. A Receita esperava em 2010 um número menor de declarações porque dispensou diversos contribuintes dessa obrigação. Uma das mudanças elevou de R$ 80 mil para R$ 300 mil o valor mínimo de patrimônio do contribuinte para que ele seja obrigado a entregar a declaração de ajuste.

Outra alteração retirou a obrigatoriedade de entrega da declaração para pessoas que sejam sócias de empresa de qualquer porte. Mesmo que a empresa estivesse inativa, as pessoas tinham que apresentar a declaração. Este ano, se o sócio não se enquadrar nas outras situações de obrigatoriedade de entrega da declaração, ele está liberado. Só no ano passado, a Receita recebeu cinco milhões de declarações simplesmente por conta de participação de pessoas em sociedades, mesmo que não tivessem rendimentos.

Além de dispensar pessoas de entregar a declaração, outra novidade este ano é que as despesas com cirurgia plástica podem ser abatidas do IR. Até 2009, a Receita entendia que este tipo de despesa médica só podia ser descontado em caso de cirurgias reparadoras. Agora, o entendimento é que despesas médicas não têm qualquer restrição, assim como não tem limite de valor de gastos.

O período de entrega, iniciado em 1º de março, se encerra às 23h59 de hoje. O contribuinte que perder o prazo pagará uma multa que varia de R$ 165,74 até 20% do valor imposto devido. Segundo o calendário de devolução do IR, as restituições serão depositadas mensalmente a partir de 15 de junho. O último lote de restituição será em 15 de dezembro. Seguindo o Estatuto do Idoso, os contribuintes com mais de 60 anos terão prioridade na devolução do imposto.

O processamento das declarações pode ser acompanhado pelo contribuinte no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). Para isso, ele terá que informar o CPF, o número do recibo das últimas duas declarações (2008 e 2009) e data de nascimento para criar uma senha de acesso.

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