Entrega do projeto das PPP ao Congresso é adiada

A necessidade de se explicitar, no projeto de lei, o funcionamento do fundo garantidor das parcerias público privadas (PPP) deve fazer com que a entrega do projeto ao Congresso Nacional fique para a próxima semana. Desde ontem, os técnicos do Ministério do Planejamento estão debruçados sobre o assunto. Inicialmente, o funcionamento do fundo garantidor só seria explicitado em uma lei complementar à que estabelece as regras de funcionamento das PPPs. Com a decisão de ontem do Palácio do Planalto, de já incluir no projeto das PPPs o detalhamento do fundo garantidor, houve a necessidade de adiar, mais uma vez, o envio do projeto ao Congresso. Segundo técnicos do Planejamento, provavelmente até amanhã o texto final do projeto de lei das PPPs estará concluído. O ministro do Planejamento, Guido Mantega, pretende fazer a entrega do projeto pessoalmente ao presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Antes disso, Mantega deverá submeter o texto final à aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que amanhã viaja para a Bolívia. Diante dessa agenda, a entrega deverá ficar para a próxima semana.O fundo garantidor é um mecanismo que dará maior segurança às empresas que venham formar parcerias de investimento com o setor público. Por meio dele, serão oferecidas garantias às empresas privadas de recebimento de seus pagamentos, caso a União tenha problemas em honrar seus compromissos.

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