BRASÍLIA - A abertura pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para seis países, incluindo o Brasil, põe mais uma vez a urgência de levar adiante a reforma tributária, na avaliação da diretora-executiva da International Chamber of Commerce (ICC) no Brasil, Gabriela Dorlhiac. “Este é mais um incentivo para que o Brasil leve adiante a reforma tributária. Ou seja, se não fizer isso, o processo de acessão à OCDE vai por água abaixo”, avaliou em entrevista ao Estadão/Broadcast.
Como admite o próprio Ministério da Economia, a questão fiscal é um dos principais entraves para o processo. “Nosso sistema tributário é totalmente fora da curva do ponto de vista do que se pratica internacionalmente. Há muitas jabuticabas que precisarão ser ajustadas”, diz a diretora. Ela também elogiou o comprometimento já feito pelo governo com a OCDE de zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até 2029.
Desde que o Brasil oficializou a solicitação de entrada na OCDE, em 2017, fala-se que o País conseguirá passar pelo processo de ingresso de forma mais célere do que os demais. Em geral, os trâmites levam de três a quatro anos para serem finalizados. A senhora acredita que isso possa, de fato, ocorrer? Em quanto tempo?
O processo realmente demora de três a cinco anos. Os países mais rápidos foram europeus, que já tinham um sistema já parecido (com o padrão da OCDE). A Colômbia demorou mais tempo. É difícil saber. Acho que o governo brasileiro está se baseando nesses três a cinco anos. Temos muito trabalho a ser feito, apesar de já termos boa parte dos instrumentos equacionados.Não podemos esquecer que temos eleição este ano. Isso pode atrapalhar ou adiar um pouco o processo. Um governo novo pode ter prioridades diferentes. Não sabemos o resultado da eleição. Mas acho que o setor privado pode ter papel importante de ajudar o governo e pressionar no bom sentido para manter a pauta como prioridade neste e no próximo governo, ajudar com propostas, sugestões. O ICC tem mais de 200 associados e o que a gente vê é que esta é uma pauta prioritária para as empresas porque melhora o ambiente de negócios no Brasil, pode baratear muito, reduzir parte substancial do custo Brasil diminui a burocracia, adapta regulação com o que existe fora do Brasil. Este é um ponto importante sobre como o setor privado pode apoiar o governo nesse processo.
Os três últimos países a se tornarem membros da OCDE deixaram "pendências" para serem entregues depois de já fazerem parte da organização, mas a entidade tem sido a cada ano mais rígida em relação a isso....
A OCDE tem deixado pendências e isso depende muito de como países mostram comprometimento. A bola está no campo do governo brasileiro para demonstrar que é um processo que temos de levar a sério. Pode ser que uma ou outra área demore um pouco mais, que um ou outro tema tenha que passar pelo Congresso. Pode ser que a OCDE permita alguma coisa, mas só o tempo vai dizer o quanto.
A senhora comentou sobre um novo governo no ano que vem. Ainda que haja avaliações diferentes de alguns partidos a respeito da importância da OCDE para o Brasil, a senhora acredita que há o risco de voltarmos atrás no processo? Ou este já é um caminho sem volta?
Acho que este é um caminho praticamente sem volta por todo o esforço que já foi feito dentro do Itamaraty. Foi uma posição amadurecida durante muito tempo e já há um consenso dentro do setor privado, entre grandes players do governo, de que é um grande passo para o Brasil. Se o Brasil quer sedimentar sua importância como um player internacional, dentro das regras internacionais, fazer parte da OCDE – e não só do grupo, mas o que isso representa – se cumprem padrões regulatórios de primeira linha . É disso que o Brasil precisa: não apenas expandir o PIB, mas se tornar um grande player internacional, ser destino de investimento maior e tudo isso passa por se adequar a regulações internacionais. Foi um processo longo e seria uma perda enorme se mudança de governo a gente andasse para trás. Seria muito ruim se decidíssemos voltar atrás.
O próprio governo admite que a área fiscal é a que apresenta a maior barreira de entrada na OCDE. Temos uma reforma que não foi pra frente até agora. Até que ponto esse poderia ser realmente um entrave?
O nosso sistema tributário é totalmente fora da curva do ponto de vista do que se pratica internacionalmente. Há muitas jabuticabas que precisarão ser ajustadas. Esse é mais um incentivo para que o Brasil leve adiante a reforma tributária. Ou seja, se não fizer isso, o processo de acessão à OCDE vai por água abaixo. E, de novo: há como o setor privado colaborar bastante.
Como viu o comprometimento do Brasil com a OCDE em relação à redução do IOF até 2029?
É um bom sinal. Todas as adequações que o Brasil puder mostrar que está disposto a fazer, mesmo que parcelado em alguns anos são importantes. E sinaliza para setor privado, de novo, que pode melhorar o ambiente de negócios: para investidores, para empresas, para pessoas físicas. Isso tudo libera capital para outros investimentos. O Brasil vai precisar nesse processo se desfazer de regulações, instrumentos que são espinhosos e deixam o Brasil totalmente fora da curva para ambiente de negócios, que encarecem muito fazer negócios no Brasil. Por isso, sempre apoiamos a acessão à OCDE. O processo de adequação já é extremamente positivo, estamos colocando o Brasil com outros pares do ponto de vista regulatórios. Vão ser discussões difíceis, mas se não fizermos essas reformas estruturais, se não enfrentarmos assuntos espinhosos, não chegamos a lugar nenhum em termos de inserção internacional brasileira, ficando fora do que se pratica internacionalmente. Agora precisamos convencer a OCDE que já estávamos a caminho e que vamos abrir as negociações formalmente.
