Samuel Figueira/Câmara dos Deputados - 23.abr.2019
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'Última alternativa é o STF', diz líder de sindicatos da PRF sobre reestruturação

Pela LRF, qualquer aumento de gastos com servidores precisa ser formalizado até julho, seis meses antes do fim do mandato presidencial

Entrevista com

Dovercino Neto, presidente da Federação Nacional dos sindicatos da Polícia Rodoviária Federal (FenaPRF)

Eduardo Gayer, O Estado de S.Paulo

01 de junho de 2022 | 10h39

BRASÍLIA - Nesta quarta-feira, 1, em que cerca de mil agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estarão em Brasília em uma marcha nacional, o presidente da Federação Nacional dos sindicatos da categoria (FenaPRF), Dovercino Neto, alerta: a entidade pode buscar o Supremo Tribunal Federal (STF) para forçar o governo a negociar a reestruturação das carreiras prometida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Neto diz que a medida seria uma "última cartada" para garantir a reestruturação ainda em 2022, mas reconhece o curto espaço de tempo para viabilizar a demanda. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, qualquer aumento de gastos com servidores precisa ser formalizado até julho, seis meses antes do fim do mandato presidencial.

O presidente da FenaPRF reconhece que a morte de Genivaldo de Jesus Santos, asfixiado em uma viatura da PRF, fez a categoria recuar na pressão pela reestruturação. Justamente por isso, a temática marcha nacional desta quarta-feira foi alterada e se tornou um ato em defesa da história da corporação, como revelado ontem pela reportagem. "Embora tenham sido eventos traumáticos, a PRF não pode ser resumida a isso", defende o líder sindical.

Neto ainda diz que a resposta da PRF ao assassinato de Genivaldo foi satisfatória, embora tardia.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

Com temática nova, hoje é dia de mobilização nacional da PRF. Por que o ato deve tomar as atenções do governo e, mais à frente, resultar no anúncio da reestruturação?

Diante das últimas tragédias que ocorreram, nosso ato mudou. A gente quer dizer para a sociedade que nesses 94 anos de história da PRF, a instituição sempre foi uma polícia cidadã. Estamos sendo atacados por todos os lados em função de uma tragédia que ocorreu em Sergipe e lamentamos profundamente. Toda e qualquer tragédia sempre tem perdedores. No caso, todos perderam ali. Genivaldo e seus familiares, os policiais envolvidos na ocorrência. Da mesma forma que aconteceu no Ceará, duas semanas antes, em que dois policiais foram assassinados. Uma tragédia bem marcante para os PRFs, de forma que isso nos afetou profundamente, o que levou a essa reflexão.

Houve impacto do caso Genivaldo na demanda pela reestruturação?

Sim. Mas a PRF não pode ser resumida a isso. Ano passado abordamos mais de 10 milhões de pessoas. Então, a forma que a PRF está sendo tratada nesse momento pela sociedade, pela mídia, é como se a PRF se resumisse àquilo. É uma grande maldade com a instituição.

Mas haverá demanda pela reestruturação no ato desta quarta ou o tema ficará em segundo plano?

Em segundo plano. Mas, apesar da mudança de temática do ato, nossa busca não se encerra. Vamos fazer a reflexão e após esse momento quase sabático voltar, com os próximos passos. A PRF é uma polícia cidadã e construiu esse título. Não podemos ser crucificados em função de uma tragédia.

De que forma a população brasileira será afetada pelo ato desta quarta?

É impossível o policial não ir trabalhar. Quem vier ao ato pagou as horas antes ou pagará quando chegar. Algum colega vai cobri-lo. Ou seja, não haverá nenhum tipo de impacto para a sociedade.

Julho é o limite para anunciar a reestruturação das carreiras pretendida pela PRF. O relógio corre. A reestruturação está inviabilizada para este ano?

A Medida Provisória precisaria estar aprovada e sancionada até 4 de julho. Mas existem entendimentos, a PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] fez um parecer dizendo que, se fosse publicada a MP até 4 de julho, atenderia à legislação. Mas é fato que estamos correndo contra o tempo.

Mas o senhor ainda acredita que o governo vai anunciar a reestruturação em 2022?

É uma pergunta bem intrigante. Nós, como eu falei, tivemos promessas desde 2019. Devido a esses posicionamentos contraditórios do governo, eu não sei responder a essa pergunta. Estamos há muito tempo lutando pela valorização da carreira. Agora, na reta final faz falas destoantes. Estamos sem saber o que vai acontecer, se vai acontecer. A gente precisa dizer que isso aí não é o que a categoria espera e nem o que foi prometido pelo governo desde 2019.

Como ampliar a pressão sobre o governo pela reestruturação?

Nem operação-padrão a legislação permite. Em termos mais contundentes, o policial é limitado. Como última alternativa entraremos com uma ação no STF para obrigar o governo a negociar conosco já que somos impedidos de fazer greve. O Judiciário pode ser o mediador.

A resposta da PRF sobre o caso Genivaldo não ficou aquém da gravidade do episódio?

A cobrança que a gente percebeu foi a demora. A resposta, quando veio, supriu. Foi contundente. Houve apoio a todos os órgãos que fazem a apuração, instauraram procedimento internos, afastaram os colegas. O que houve foi um delay.

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