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Governo eleva alíquota previdenciária e adia reajuste salarial dos servidores

Propostas, consideradas impopulares por parlamentares, foram enviadas ao Congresso por meio de MPs dois meses após terem sido anunciadas pela equipe econômica; pacote prevê ampliar a arrecadação em R$ 12,6 bilhões

Foto do author Eduardo Rodrigues
Foto do author Lorenna Rodrigues
Por Idiana Tomazelli , Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues (Broadcast)
Atualização:

BRASÍLIA - Superada a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo finalmente apresentou a nova versão do Orçamento de 2018 e encaminhou, dois meses e meio após seu anúncio, o pacote de Medidas Provisórias (MPs) que vai ampliar a arrecadação de tributos em R$ 12,6 bilhões no ano que vem e adiar aumentos salariais de quase 30 categorias do funcionalismo. 

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As propostas são consideradas impopulares pelos parlamentares, preocupados já com as eleições de 2018, mas são tidas pela equipe econômica como necessárias para equilibrar o Orçamento. 

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Henrique Meirelles, ministro da Fazenda Foto: ANDRE DUSEK/ESTADAO

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Para aumentar a receita em 2018, o governo elevou a alíquota previdenciária dos servidores federais de 11% para 14% e adiou o reajuste deles para 2019. Como a MP requer a chamada "noventena" – um intervalo de 90 dias entre a entrada em vigor da medida e sua efetiva cobrança –, a mudança passa a valer em 1º de fevereiro de 2018.

A contribuição sobre o salário até o teto do INSS (R$ 5.531,31) continua em 11%. Os servidores que ganham mais pagarão os 14% sobre a parcela que excede o teto. A contribuição dos trabalhadores do setor privado continua de 8% a 11%. O governo espera reforçar o caixa em R$ 2,2 bilhões em 2018 com a elevação da alíquota.

Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, as carreiras impactadas pelo adiamento do reajuste são aquelas em que geralmente os salários são maiores – estão entre elas as de médico, policial federal e rodoviário federal, magistrado federal, auditor fiscal da Receita e do Trabalho diplomata. O governo espera economizar R$ 4,4 bilhões líquidos com a medida.

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Os servidores prometem reagir às medidas anunciadas pelo governo. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Claudio Damasceno, acusou a equipe econômica de montar uma pauta contra o funcionalismo. "Certamente, vamos de alguma forma reagir. Nada está descartado”, afirmou em relação à possibilidade de greve. Os auditores querem que o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reúna nesta semana para traçar uma estratégia de mobilizações no Congresso para barrar as medidas.

Também com o objetivo de ampliar a receita o governo vai taxar fundos de investimento exclusivos fechados, para clientes de alta renda. Hoje, esse tipo de investimento só paga imposto no resgate, mas passará a ser tributado anualmente. 

O orçamento incorporou ainda a ampliação de R$ 30 bilhões na meta de déficit fiscal de 2018. Isso significa que as despesas do governo federal no ano que vem podem superar as receitas com impostos e contribuições em até R$ 159 bilhões. 

O envio das MPs, que têm vigência imediata, estiveram no centro de um impasse entre a equipe econômica, o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia reclamou recentemente sobre o excesso de MPs enviadas por Temer e ameaçou devolver novas propostas. 

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Depois de deixar as medidas em “banho-maria” durante as negociações em torno da denúncia, o Planalto decidiu reativá-las. O governo terá de trabalhar agora no convencimento dos parlamentares, já que as MPs têm prazo de 120 dias para serem votadas. "Explicamos para ele (Maia) todas essas situações, a necessidade de que medidas estejam em vigor antes do fim do ano. Temos que trabalhar juntos”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. 

Diante das resistências, a equipe econômica optou por deixar uma “margem de segurança” no Orçamento, mantendo a projeção de crescimento do PIB em 2% em 2018, abaixo do que preveem os economistas. 

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