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EPE prevê leilão de Belo Monte para início de dezembro

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse hoje que o leilão de concessão da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), deverá ser realizado no início de dezembro. "Acredito que a licença ambiental prévia sairá este mês e, também em outubro, o Ministério de Minas e Energia deverá publicar as diretrizes para o edital, que será elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)", disse Tolmasquim, ao chegar à Câmara dos Deputados para uma audiência pública na Comissão Especial que analisa o projeto de lei que propõe a partilha na produção de petróleo na camada pré-sal.

LEONARDO GOY, Agencia Estado

07 de outubro de 2009 | 14h04

Tolmasquim informou também que o governo não afasta a hipótese de apresentar soluções diferentes para cada segmento do setor elétrico (geração, transmissão e distribuição) em relação ao problema do vencimento das concessões a partir de 2015. O governo está há mais de um ano estudando o que fazer com essas concessões, que vencem em definitivo.

Segundo Tolmasquim, o relatório preliminar do grupo de trabalho formado pelo governo para estudar o problema lista os prós e os contras de ambas as hipóteses: a de relicitar as concessões e a de prorrogá-las para os atuais concessionários. Essa segunda hipótese exigiria mudanças na legislação.

Tolmasquim disse que "pode não haver soluções iguais", tanto entre diferentes setores, como, até, para ativos semelhantes que foram concedidos sob regras diferentes. "Algumas concessões seguem uma determinada regra, e outras, regras diferentes. É um cipoal (do ponto de vista) legal", afirmou o presidente da EPE.

Ele afirmou, porém, que a ideia do governo é a de procurar soluções globais. A principal questão, disse, é resolver os imbróglios jurídicos. Tolmasquim admite que relicitar as concessões pode ser vantajoso, porque, com a competição, as tarifas poderão ser reduzidas, mas, por outro lado, a transferência da concessão de uma empresa para outra pode gerar problemas, porque o novo concessionário ficaria com os ativos, mas os passivos estariam ainda atrelados ao concessionário atual.

Por outro lado, disse Tolmasquim, a simples prorrogação das licenças, que também embutiria uma redução de tarifas, não é uma unanimidade do ponto de vista jurídico. Segundo ele, há juristas que avaliam que a prorrogação não seria constitucional, enquanto outros entendem que é possível fazê-la com apenas uma mudança na lei. "Isso ainda não está claro do ponto de vista jurídico."

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