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Equador aceitará resolução internacional em caso do BNDES

Governo anuncia que não suspenderá pagamento do empréstimo até que exista resolução da comissão arbitral

Efe,

25 de novembro de 2008 | 02h46

O governo do Equador se submeterá a qualquer decisão da Câmara de Comércio Internacional de Paris (CCI) sobre a questão envolvendo o empréstimo realizado pelo país junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, o governo equatoriano anunciou que não suspenderá o pagamento do empréstimo até que exista uma resolução dessa comissão arbitral.  A chanceler do Equador, María Isabel Salvador, disse nesta segunda-feira que o governo de Quito se submeterá a qualquer decisão da CCI. "Quando alguém se submete a uma arbitragem de tribunal que tenha escolhido também se submete a sua decisão. Por isso, a decisão adotada pela CCI será aceita pelo Equador", afirmou. A chanceler equatoriana disse também que espera que o Brasil reverta sua decisão de convocar para consultas seu embaixador em Quito, pois considera que o processo apresentado por seu governo contra o BNDES é um tema "comercial". "Trata-se de um tema exclusivamente comercial e financeiro, não se trata de uma situação de um Estado contra outro. Por isso, ficamos tristes ao ver que um tema exclusivamente entre duas empresas tenha sido elevado a um nível diplomático", insistiu. O ministro coordenador de Setores Estratégicos do Equador, Galo Borja, disse que o governo de seu país continuará pagando os juros estabelecidos com o BNDES até que a comissão arbitral emita uma sentença sobre o processo. "Continuaremos pagando porque isso é automático, em nenhum momento suspendemos os pagamentos ao BNDES. Tudo seguirá normalmente até que haja um pronunciamento da comissão de arbitragem", disse Borja, que afirmou ainda que a decisão do CCI deve ser conhecida em no máximo 30. A reivindicação anunciada pelo Equador se refere a um crédito de US$ 286,8 milhões concedido pelo BNDES para financiar a represa hidrelétrica de San Francisco, construída pela Odebrecht. A obra foi inaugurada em meados de 2007 e deixou de funcionar em junho devido a falhas estruturais pelas quais o Equador responsabilizou a empresa brasileira, que o presidente Rafael Correa "expulsou" do país.

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