Equador quer anular concessões da Petrobrás

Procurador-geral pede abertura de processo administrativo para pôr fim a contrato da estatal

O procurador-geral do Equador, Xavier Garaicoa, pediu ontem ao Ministério de Minas e Petróleo para dar início aos trâmites para anulação de concessões da Petrobrás no país. Em entrevista coletiva, o procurador-geral disse que pediu o fim do contrato de participação para prospecção e exploração de petróleo no Bloco 18 e no Campo Unificado Palo Azul, na Amazônia equatoriana, operado pela estatal brasileira em parceria com a Petroecuador. Segundo o procurador-geral, foram detectadas ''''ilegalidades'''' na atuação da Petrobrás, ao fazer a suposta transferência de 40% de sua concessão nesse bloco à Corporação Teikoku Oil Equador, sem notificar o Estado equatoriano, como prevê a lei. Garaicoa afirmou que a Petrobrás comunicou às autoridades do país a venda depois que ela já estava concluída, de forma enganosa, já que a apresentou como uma operação futura, quando já havia sido realizada. Além disso, o procurador-geral disse que a transferência para a Teikoku foi feita nas Bolsas de Buenos Aires e Nova York, onde foi detectada por seu departamento. Agora, segundo Garaicoa, o Ministério de Minas e Petróleo deverá notificar a abertura do processo administrativo à empresa pública equatoriana Petroecuador, para que esta comunique a Petrobrás, que deverá apresentar sua defesa. A decisão do caso será exclusivamente do ministro de Minas e Petróleos, Galo Chiriboga. As concessões da Petrobrás no Equador são o Bloco 18, o campo de Palo Azul, dividido com a Petroecuador, ambos em funcionamento, e o Bloco 31, ainda a ser explorado. No Bloco 31 a Petrobrás já investiu, segundo informações da empresa, mais de US$ 180 milhões, e tinha previsto destinar cerca de US$ 300 milhões para seu desenvolvimento, com vistas a uma produção diária de 40 mil barris. O trâmite iniciado ontem pela procuradoria-geral equatoriana é similar ao que levou à anulação, em 2006, do contrato de participação no Bloco 15 da companhia petrolífera americana Ocidental (Oxy), que produzia cerca de 100 mil barris de petróleo diários na Amazônia equatoriana. Atualmente, a Oxy mantém uma demanda contra o Estado equatoriano pela anulação daquele contrato no Centro Internacional de Regra de Diferenças Relativas a Investimentos (Ciadi). Ontem à noite, a Petrobrás informou que as operações no Equador atendem aos requisitos legais. Segundo nota da estatal, ''''a cessão parcial da participação do Bloco 18 e o campo unificado Palo Azul à empresa Teikoku Oil Equador foi aprovada pelo Ministério de Energia e Minas do Equador em janeiro de 2007''''. ''''Essa decisão foi sustentada por um despacho da Procuradoria Geral do Estado que expediu favoravelmente pela transferência. A transferência obteve informes favoráveis da Direção Nacional de Hidrocarbonetos (DNH) e da Direção da Procuradoria Ministerial do Ministério de Energia e Minas'''', acrescenta a nota. Segundo a Petrobrás, ''''a Teikoku Oil Equador foi qualificada sob os aspectos técnico, econômico, financeiro e legal por parte da Petroecuador''''.