Equatorial paga R$ 1 pela Celpa, do Pará

Empresa do fundo Vinci Partners terá de investir R$ 700 mi na companhia de energia

LUCIANA COLLET, O Estado de S.Paulo

26 de setembro de 2012 | 03h35

A Equatorial Energia, do fundo Vinci Partners, fechou acordo ontem para comprar 65,18% do capital votante da Centrais Elétricas do Pará (Celpa) por apenas R$ 1. Pelo acordo celebrado ontem, a Equatorial se compromete, porém, a realizar investimentos de R$ 700 milhões ao longo dos próximos dois anos na companhia, que se encontra em processo de recuperação judicial há oito meses.

As dívidas da Celpa, hoje controlada pelo Grupo Rede, superam a marca de R$ 3,4 bilhões. Além da Equatorial, que havia recebido o direito de negociar a compra da empresa com exclusividade no último mês de junho, o grupo J&F - controlador do frigorífico JBS - também disputava a aquisição da companhia de energia do Pará.

O plano de recuperação, aprovado em assembleia geral de credores realizada em 1.º de setembro, contemplava uma proposta para equacionamento do passivo operacional e financeiro da Celpa, bem como a aquisição do controle da empresa por um investidor externo.

A conclusão da operação está sujeita ao cumprimento de determinadas condições, incluindo aprovações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade).

A Equatorial Energia deve assumir fisicamente as operações da Celpa no início de novembro, indicou a juíza responsável pelo processo de recuperação judicial da distribuidora paraense, Maria Filomena de Almeida Buarque. Segundo ela, representantes da Equatorial - controlada pela gestora de investimentos Vinci Partners - se reunirão hoje com o governador do Pará, Simão Jatene, para negociar a dívida da distribuidora de energia com o Estado.

A companhia não teria repassado aos cofres públicos o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas contas de luz. Somente este passivo seria de aproximadamente R$ 480 milhões, segundo informações da administração paraense.

Além da negociação de dívidas, problemas operacionais também terão de ser superados pela Celpa. A empresa registrava no início do ano perdas de energia superior a 30%, número acima dos parâmetros de perda estabelecidos pela Aneel, de 24%.

Prazo esticado. O anúncio do fechamento do contrato para venda da Celpa foi celebrado durante uma reunião entre a juíza, o administrador judicial da empresa, Mauro Santos, representantes da Celpa e da Equatorial.

A empresa de energia da Vinci Partners apresentou a proposta com um dia de atraso em relação ao prazo judicial, mas Maria Filomena minimizou o problema: "Foi uma questão de horas. O contrato já estava assinado", afirmou. Ontem pela manhã, o presidente do Conselho da J&F, Henrique Meirelles, chegou a afirmar que sua empresa estava sozinha na corrida pela Celpa.

Maria Filomena afirmou ainda que, tendo em vista a assinatura do contrato, será cancelada a assembleia de credores inicialmente marcada para 8 de outubro. Em assembleia realizada no dia 1.º de setembro, os credores da Celpa já haviam aprovado o plano de recuperação da empresa e o nome da Equatorial com o novo investidor. A nova assembleia havia sido convocada diante da possibilidade de que a Equatorial não fechasse o acordo e uma nova proposta tivesse de ser apreciada.

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