RAFAEL ARBEX/ESTADÃO
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Equipe de Guedes faz abertura do País pelas 'bordas'

Enquanto corte geral de tarifas de importações não sai, número de novas medidas antidumping caiu de 17 em 2016 para zero, diz CNI

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

27 de dezembro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA- Sem conseguir fazer a abertura comercial prometida, a equipe econômica de Paulo Guedes vem atuando “pelas bordas” e abrindo a economia brasileira para importações de forma silenciosa.

Enquanto o corte geral de tarifas pretendido pelos liberais de Guedes não sai, a atuação vem se dando em três frentes: negação sistemática de pedidos de defesa comercial (que é a aplicação de sobretaxas à importação quando há indícios de concorrência desleal), redução de Imposto de Importação para produtos específicos e negociação de acordos comerciais.

Levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a pedido do Estadão/Broadcast mostra que o número de novas medidas antidumping, adotadas contra produtos que são vendidos a preço menor do que o de exportação nos mercados internos, caiu de 17 em 2016 para zero neste ano.

O movimento acentua a tendência que vem se mostrando nos últimos anos – na última década, o Brasil reduziu as medidas adotadas em 54% enquanto o mundo aumentou em média 25% esse tipo de defesa.

Na avaliação do diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, enquanto o mundo tem se defendido cada vez mais de práticas desleais de mercado, o Brasil tem enfraquecido unilateralmente seu sistema de defesa comercial ao longo dos anos.

“As medidas antidumping buscam evitar prejuízos aos produtores nacionais por importações realizadas a preços abaixo dos praticados no mercado. Na prática, quando reduz o número dessas medidas justamente em um momento em que o mundo amplia, o Brasil deixa sua indústria à mercê de práticas desleais de mercado”, afirma.

Em 2019, de acordo com a CNI, o Brasil reduziu as taxas já aplicadas em medidas antidumping que estão em vigor em 29% das reanálises. Neste ano, 37% das revisões resultaram em redução de taxas. Esses cortes foram feitos em setores como em setores como borracha, papel, vestuário e calçados.

Segundo o Ministério da Economia, desde o início de 2019, “a avaliação de interesse público na aplicação das medidas de defesa comercial passa por representativo aprimoramento técnico e especialização”. 

Tarifas

 Desde a campanha, a promessa de Guedes era reduzir a tarifa média de importação. A ideia era cortar o imposto em um ponto porcentual no primeiro ano, dois no segundo, três no terceiro e quatro no quarto. Isso teria que ser feito em acordo com os outros países do Mercosul, já que a tarifa cobrada na importação de produtos é comum aos membros.

O ministro queria que a abertura ocorresse em paralelo a mudanças que dariam competitividade à economia brasileira, como a reforma tributária. Nenhuma das duas ações foi feita.

No último dia 18, o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Roberto Fendt, disse que o governo precisa ter “juízo” na abertura econômica. “Há três décadas a produtividade do capital não cresce neste País. Então, a indústria tem medo de competir com lugares de produtividade alta”, comentou o secretário ao participar de encontro com representantes do agronegócio promovido pela Sociedade Nacional de Agricultura (SNA).

Enquanto isso, Guedes vem aproveitando o que chama de “janelas” para reduzir tributos pontualmente, sejam elas abertas por aumento no preço do produto no mercado interno – como no caso do arroz e da soja – ou por necessidade de agradar o presidente da República, Jair Bolsonaro – como nos jogos e revólveres. Neste último, a redução a zero da tarifa de importação acabou suspensa por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.

Para o ex-secretário de Comércio Exterior e consultor Welber Barral, a abertura está mais lenta do que o imaginado pela equipe econômica. “Tem havido uma tendência de liberalização comercial, mas fazer a reforma econômica foi muito mais difícil do que a equipe econômica pensava. Na parte da abertura comercial, há um viés liberalizante, mas várias coisas ficaram paradas este ano por causa da pandemia, em que houve ainda o aumento do protecionismo”, completou.

A tarifa de importação cobrada em cada bem é comum em todo o Mercosul, mas há instrumentos no bloco que permitem fugir da regra geral, como questões emergenciais, desabastecimento e listas de exceção.

De acordo com dados do Ministério da Economia, no atual governo, foi reduzida a alíquota do Imposto de Importação de 9.678 produtos.

Entram nessa lista 480 produtos relacionados ao combate à pandemia do coronavírus, como medicamentos, álcool em gel, máscaras e luvas. “A lista tinha previsão inicial de vigência até setembro e foi prorrogada até o fim deste ano. O governo avalia uma nova prorrogação para o mecanismo”, segundo informou a pasta.

Além disso, foram feitas reduções por questões de desabastecimento, para a importação de bens de informática e de telecomunicações e dentro de regimes especiais de bens de informática e autopeças. Outras 150 reduções foram feitas na tarifa comum do Mercosul, em acordo com os outros países, sendo 122 produtos químicos.

Acordos

 A terceira frente pretendida pela equipe de Guedes é talvez a que vem sendo conduzida de forma mais lenta: a negociação de acordos comerciais. 

O acordo mais alardeado de todos, fechado no ano passado entre os países do Mercosul e os da União Europeia, acabou totalmente paralisado em 2020, em função da pandemia e das restrições de países europeus ao agravamento de questões ambientais brasileiras. 

O Mercosul fechou ainda, no ano passado, um acordo com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), e o Brasil acordos automotivos com Argentina, Paraguai e México.

Neste ano, Brasil e Estados Unidos firmaram um acordo de facilitação comercial e o País também mantém conversas com Canadá, Coreia do Sul, Cingapura, Líbano e Israel. De acordo com o Ministério da Economia, há expectativa de novas frentes de negociação, ainda, com Indonésia, Vietnã, México e países da América Central e Caribe, além de “diálogos exploratórios” com Reino Unido, Índia e Japão.

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