Lucio Bernardo Jr. /Câmara dos Deputados
Lucio Bernardo Jr. /Câmara dos Deputados

Governo acena com ajustes no Refis para vencer resistências no Congresso

Mudanças incluem a ampliação do número de devedores que terão acesso a condições diferenciadas de adesão, inclusive pagamento de valor de entrada menor, e a extensão do prazo de adesão para 31 de outubro

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

19 Agosto 2017 | 00h21

BRASÍLIA - A equipe econômica vai acenar com mais ajustes no texto da Medida Provisória (MP) 783, que cria o Refis (parcelamento de débitos tributários), para tentar vencer a resistência de parlamentares à proposta original do governo. As mudanças incluem a ampliação do número de devedores que terão acesso a condições diferenciadas de adesão, inclusive pagamento de valor de entrada menor, e a extensão do prazo de adesão para 31 de outubro, segundo apurou o Broadcast.

No texto original, dívidas até R$ 15 milhões poderiam ser negociadas no Refis com pagamento de entrada de 7,5% do valor do débito este ano, e o restante poderia ser liquidado com créditos de prejuízo fiscal e parcelado com descontos em juros e multas. A proposta do governo é elevar esse limite até R$ 30 milhões, sem mexer no valor da entrada.

O relator do Refis, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), propôs elevar esse limite para R$ 150 milhões, beneficiando um número muito maior de devedores com as condições mais favoráveis - os demais precisam pagar 20% da dívida como entrada neste ano. Além disso, reduziu o porcentual de entrada para 2,5%. O governo considera que essa alteração seria muito danosa para a arrecadação esperada com o programa.

Diante das idas e vindas no Refis, o governo também vai ampliar o prazo de adesão, que terminaria no próximo dia 31 de agosto. Agora, os contribuintes poderão demonstrar interesse no programa até 31 de outubro. Com as mudanças feitas por Cardoso Jr., o número de adesões foi consideravelmente afetado, comprometendo a expectativa de arrecadação do governo.

+ Refis para municípios arrecada 10% do esperado

A projeção original da área econômica era obter R$ 13 bilhões com o Refis. Na última terça-feira (15), já com a perspectiva de negociar alguns termos, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sinalizou que o governo já estava contando com um valor menor, de R$ 10 bilhões. A proposta do governo agora será levada aos parlamentares.

Apesar da disposição do governo de negociar o texto do Refis, a determinação na equipe econômica é não mexer nos porcentuais de descontos na dívida para evitar perda ainda maior na arrecadação. O abatimento máximo pelo texto do governo é de 90% nos juros e de 50% nas multas. O relator elevou esses porcentuais para 99%, ou seja, um perdão quase integral de juros e multas.

Cardoso Jr. já havia sido relator da MP 766, que instituiu a primeira versão do Refis, e também fez propostas que derrubavam a arrecadação do governo. Como mostrou o Broadcast, o peemedebista tem empresas com dívidas junto à Receita Federal.

 

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