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Equipe econômica discute elaboração de plano para cortar 10% de renúncias em 2019

Neste ano, a previsão é que as renúncias tributárias chegarão a R$ 284 bilhões

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

25 de julho de 2018 | 22h04

A equipe econômica iniciou as discussões para elaborar um plano para cortar, no ano que vem, pelo menos 10% das renúncias de receita em vigor atualmente. A exigência foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 pelo relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), com apoio de integrantes da oposição e não deve ser alvo de vetos. A medida tem apoio da área econômica, que trava uma batalha para melhorar o controle sobre esses benefícios e também barrar a concessão de novos incentivos.

Técnicos do Congresso Nacional se reuniram nesta quarta-feira, 25, com integrantes dos Ministério da Fazenda para começar a delinear a proposta e sanar dúvidas em relação à interpretação do dispositivo da LDO. A principal questão é qual será a base de cálculo para as metas de corte de renúncias.

O governo precisa enviar o plano de redução de 10% dos benefícios até 31 de agosto, junto com a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Depois, o governo que assumir precisará elaborar no primeiro trimestre do ano que vem um segundo plano, mais agressivo, para cortar as renúncias à metade ao longo de uma década.

“Vamos continuar fazendo reuniões na semana que vem. Muitas coisas já conseguimos fechar, mas a situação é complexa”, disse ao Broadcast o diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Ricardo Volpe, um dos participantes da reunião. Neste ano, a previsão é que as renúncias tributárias chegarão a R$ 284 bilhões, mas Volpe alertou que há dúvida sobre o que considerar na base de cálculo.

Parte da desoneração da folha de pagamento das empresas, por exemplo, será revertida a partir do fim deste ano. A medida terá efeitos financeiros plenos em 2019, mas não se sabe se isso pode já ser considerado um corte dentro do plano.

Outro ponto é a inclusão ou não, na base de cálculo, dos benefícios concedidos aos caminhoneiros (R$ 4 bilhões em renúncias de receitas e R$ 9,5 bilhões em subsídios). O governo fixou o prazo de duração até o fim do ano. Se esse valor fizer parte da base de cálculo, fica mais fácil para o governo cumprir a meta de 10% porque já não há previsão desse benefício em 2019. Daí a discussão.

Há ainda a discussão sobre a inclusão ou não de subsídios implícitos, que existem quando o governo paga uma taxa de juros maior para se financiar no mercado do que a taxa cobrada de beneficiários de alguma política (como ocorreu na época de empréstimos baratos concedidos pelo BNDES). Sobre esse ponto, disse Volpe, há consenso de que esses subsídios devem sim entrar na base de cálculo.

“O objetivo é ter uma interpretação factível que possibilite o governo mandar medidas até 31 de agosto”, afirmou o diretor da Consultoria.

A LDO 2019 também exige que sejam fixados prazos de vigência para cada benefício tributário em vigor. Neste caso, há dúvida se o dispositivo se aplica a renúncias previstas na Constituição, como a imunidade tributária de entidades filantrópicas, já que o Orçamento é fixado em lei ordinária.

“Se tivermos uma interpretação rígida demais, ficará inviável”, reconheceu Volpe. A preocupação é evitar que uma tentativa mais “audaciosa” de cortes acabe fortalecendo o lobby de setores contra a medida, enfraquecendo o apoio do governo ao plano.

Procurado, o Ministério da Fazenda informou que as discussões sobre o plano são preliminares e que só vai se manifestar quando houver alguma conclusão sobre o assunto.

A Fazenda também tem trabalhado em medidas para tentar impedir o avanço da farra fiscal com a concessão de novos benefícios pelo Congresso. Como antecipou o Broadcast, a pasta prepara a edição de um decreto para barrar a entrada em vigor de renúncias fiscais até que sejam feitas as compensações de receitas para bancar quaisquer novos incentivos aprovados pelo Congresso Nacional. Com a edição do decreto, a área econômica quer evitar o que aconteceu com duas edições do Refis (programas de parcelamento de débitos tributários), para ruralistas e empresas do Simples Nacional, que acabaram sendo implementados sem a compensação de receitas.

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