Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Bolsonaro desiste de afrouxar teto e equipe econômica tenta apressar ajustes

Em conversa com o presidente, o ministro Paulo Guedes acertou que negociará com o Congresso uma forma de destravar mecanismos previstos na regra do teto de gastos, como a suspensão de reajuste a servidores, para reduzir despesas obrigatórias

Adriana Fernandes, Mateus Vargas e Idiana Tomazelli, enviada especial

05 de setembro de 2019 | 14h04
Atualizado 05 de setembro de 2019 | 23h41

BRASÍLIA E FORTALEZA - Um dia após ter defendido o afrouxamento na emenda do teto de gastos – instrumento de política orçamentária que proíbe que as despesas cresçam acima da inflação de um ano para o outro –, o presidente Jair Bolsonaro foi convencido pela equipe econômica a desistir da ideia. “Seria uma rachadura em um transatlântico”, disse nesta quinta-feira, 5, o presidente. Na quarta-feira, o porta-voz da Presidência havia afirmado que Bolsonaro defendia o abrandamento do teto.

Em conversa com o presidente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acertou que sua equipe vai negociar com o Congresso uma “calibragem” apenas nas normas para o acionamento dos chamados “gatilhos”. Previstos na regra do teto, eles são mecanismos que permitem ao governo reduzir despesas obrigatórias, por meio de medidas como a suspensão de aumentos salariais dos servidores, da concessão de benefícios e de reajustes de despesas acima da inflação, inclusive do salário mínimo.

Leia mais: O vaivém das declarações de Bolsonaro sobre o teto de gastos

Hoje, do jeito que a emenda do teto foi aprovada, o acionamento dos gatilhos não é tecnicamente viável. Isso porque há uma contradição nas regras vigentes: pela norma, um gatilho só pode ser acionado após estouro do teto. Ao mesmo tempo, a lei define que o presidente pode ser responsabilizado criminalmente caso o teto de gastos seja descumprido. Diante disso, a equipe de Guedes tentará garantir o acionamento antecipado das medidas de ajuste, sem que seja preciso estourar o limite de gastos.

Além de tentar destravar o uso dos gatilhos, a equipe econômica trabalha em outras medidas para reduzir, em pelo menos R$ 10 bilhões, as despesas obrigatórias, como pessoal e Previdência, e abrir espaço no teto de gastos. Essa abertura permite aumentar a margem para os chamados gastos discricionários (não obrigatórios, como despesas com o custeio da máquina e investimentos).

Em Fortaleza, o ministro Paulo Guedes garantiu que o governo e o Congresso estão prontos para “resolver o problema” fiscal do País. Para o ministro, os congressistas “entenderam a armadilha em que caíram” e estão com um diálogo maduro sobre a necessidade de reformas fiscais no País. “A armadilha do gasto obrigatório encurralou a classe política inteira”, disse.

Ele criticou os altos salários de servidores e citou o gasto com pessoal como um dos que pressionam as despesas. “O teto de gastos é um aviso dizendo o seguinte: não pode furar o teto mais. Então nós preferimos propor no pacto federativo o controle das despesas em vez de simplesmente furar o teto. Porque furar o teto é o que fazemos há 40 anos, e não deu certo.”

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, confirmou ao Estado que a área técnica do governo está preparando medidas para reduzir as despesas obrigatórias – que respondem por 96% do Orçamento – e garantir o acionamento antecipado das medidas de ajuste. “A causa do problema é o crescimento das despesas obrigatórias, que avançaram R$ 200 bilhões em três anos”. Segundo ele, nesse ritmo, não vai haver “espaço para mais nada”.

O que os gatilhos do teto proíbem?

  • Concessão de qualquer vantagem, aumento ou reajuste salarial para servidores;
  • Adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação (por exemplo, a concessão de um aumento real no salário mínimo);
  • Criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
  • Alteração de estrutura de carreira que aumentem o gasto;
  • Admissão ou contratação de pessoal, à exceção das reposições de cargos de chefia e direção (sem elevar despesa) ou das reposições de cargos efetivos que ficarem vagos;
  • Realização de concursos públicos, exceto para reposições de cargos efetivos que ficarem vagos;
  • Criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação e outros benefícios;
  • Criação de nova despesa obrigatória;
  • Criação ou expansão de programas e linhas de financiamento, bem como perdão, renegociação ou refinanciamento de dívidas que impliquem alta nos subsídios;
  • Concessão ou ampliação de qualquer benefício tributário. 

As três regras fiscais

O governo precisa cumprir três regras fiscais principais.

Meta fiscal

O resultado primário é calculado pela diferença entre as despesas do governo (com pagamento de pessoal, Previdência, custeio e investimentos) e as receitas com os tributos. Para este ano, o governo vai gastar mais que arrecadar - portanto, a meta permite um resultado negativo em até R$ 139 bilhões.

Teto de gastos

Criado no governo do ex-presidente Michel Temer, limita o avanço das despesas à variação da inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. De junho de 2018 a julho de 2019, esse índice ficou em 3,37%, porcentual que corrigirá o teto em 2020.

Regra de ouro

Impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais. A exceção é se o Congresso conceder uma autorização especial para emitir dívida e usar esse dinheiro para pagar aposentadorias, salários e Bolsa Família. Para o ano que vem, o governo vai precisar de um crédito extra de R$ 367 bilhões.

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